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Capital

Parque terá de pagar pensão a motorista que ficou paraplégico

Decisão obriga o Eco Park a arcar com pensão no valor de R$ 2,4 mil mensais; em caso de descumprimento multa é de R$ 1 mil diários

Por Maressa Mendonça | 02/07/2020 18:00
Mauro tira selfie em parque horas antes do acidente (Foto: Arquivo Pessoal)
Mauro tira selfie em parque horas antes do acidente (Foto: Arquivo Pessoal)

O Eco Park, localizado na BR-262, em Campo Grande foi condenado pela Justiça, em caráter liminar, a pagar pensão no valor de R$ 2,4 mil mensais ao motorista de aplicativo que ficou paraplégico após cair de um tobogã. Se eles descumprirem a determinação terão de pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

Em janeiro deste ano, Mauro Moris Netto, de 42 anos, estava em um tobogã do parque aquático quando bateu a cabeça no fundo da piscina.  Ele perdeu o movimento das pernas após o acidente.

A defesa de Mauro entrou com ação de indenização por danos morais e um pedido de tutela de urgência, com a solicitação da pensão, em abril deste ano.

No mês seguinte, o juiz Thiago Nagasawa Tanaka deferiu o pedido e condenou o parque ao pagamento mensal de R$ 2,4 mil ao motorista.

Conforme o advogado Eduardo Lemos Barbosa, este valor corresponde a dois terços do salário que Mauro recebia quando trabalhava como motorista de aplicativo.

O parque entrou com recurso, mas o pedido não foi aceito. Em junho deste ano, os desembargadores decidiram manter a decisão do juiz de 1º grau e condenaram o parque ao pagamento da pensão.

Em sua decisão, o desembargador Vilson Bertelli comentou não haver dúvidas quanto às consequências negativas do acidente, especialmente para os filhos de Mauro que estão privados do sustento que era assegurado pelo pai deles.

“Há, portanto, perigo de dano inverso, por ser a pensão verba alimentar, essencial ao custeio das necessidades básicas dos autores”, declarou o desembargador ao negar o recurso movido pelo parque aquático.  Mauro é pai de uma menina de 8 anos e um adolescente de 16.

O advogado do motorista, Barbosa comentou que este é um caso típico de relação do consumidor. “O acidente aconteceu nas dependências do parque e não houve, até o momento, nenhuma assistência, inclusive de despesas de hospital”, declarou.

Para ele, o pagamento de pensão é uma decisão justa. “É uma questão de sobrevivência”, disse, pontuando que desde o acidente Mauro e a família estão vivendo com auxílio de doações. “O Judiciário foi sensível ao nosso pleito. Não foi nenhum favor. Deu o que era justo. Ou seja, dois terços do salário da vítima para o núcleo familiar sobreviver”, finalizou.

A reportagem tentou contato com o Eco Park para eles comentarem a decisão, mas não teve resposta até o fechamento da edição.

O acidente - No dia 19 de janeiro, o que era para ser um dia divertido em família terminou no hospital após o motorista de aplicativo Mauro Apparecido Moris Netto, de 42 anos, sofrer um acidente em um parque aquático de Campo Grande.

Ele bateu a cabeça no fundo da piscina e teve de ser levado às pressas para o hospital, onde recebeu o diagnóstico de paraplegia. Deste então, ele só se locomove com auxílio de cadeira de rodas. A família lamenta desde aquela ocasião nunca ter recebido assistência do parque.

(*) Matéria editada às 14h26 do dia 3 para acréscimo da informação de que a condenação é em caráter liminar.