Passageiros terão de desembolsar 28 centavos a mais para entrar em ônibus
TCE validou aumento da passagem de R$ 3,25 para R$ 3,53 nesta segunda-feira
A partir desta terça-feira (20), usuários terão de desembolsar R$ 3,53 para entrar nos veículos do transporte coletivo. De acordo com a assessoria de imprensa do Consórcio Guaicurus, que concentra as empresas que operam o sistema, até o fim desta segunda-feira (19) continuará em vigor o passe a R$ 3,25, embora o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) tenha validado o aumento.
Depois de suspender cautelarmente o aumento da passagem de ônibus em Campo Grande, a Corte de Contas validou o reajuste de 8,6% nesta tarde.
O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ronaldo Chadid, foi quem barrou o aumento da tarifa do transporte coletivo. A suspensão imediata dos efeitos do decreto municipal nº 13.012, de 1º de dezembro de 2016, publicado da manhã do dia 2 de dezembro, foi determinada na tarde do mesmo dia e a decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE.
O prefeito decretou aumento de 8,6% na passagem de ônibus, contrariando o cálculo feito pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados), que com base na fórmula estabelecida no contrato do município com o Consórcio Guaicurus, previa reajuste de 9,5% no passe, fixando a tarifa-técnica em R$ 3,56.
Chadid considerou o decreto ilegal por descumprir uma das cláusulas do contrato de concessão.
A Prefeitura de Campo Grande enviou documentos para justificar ao TCE que o reajuste está dentro da legalidade. A Corte de Contas instituiu uma comissão para analisá-los e o conselheiro entendeu que o aumento é “matematicamente compatível com os índices e fórmulas estabelecidos no contrato de concessão”.
O conselheiro Ronaldo Chadid revogou a suspensão, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas hoje.
