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Capital

Pela 3ª vez, Justiça cancela júri de "Jamilzinho" por execução de estudante

Júri estava previsto para maio e, agora, somente será agendado após julgamento de recurso no STJ

Silvia Frias | 17/02/2023 11:32
Fotos da perícia da Polícia Civil mostram as marcas de tiros no dia do atentado. (Foto/Reprodução)
Fotos da perícia da Polícia Civil mostram as marcas de tiros no dia do atentado. (Foto/Reprodução)

Pela terceira vez, a Justiça em Campo Grande desmarcou o julgamento de Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, e mais dois acusados da morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, assassinado a tiros em abril de 2019. O júri estava previsto de 16 a 19 de maio deste ano.

Desta vez, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, não determinou nova data, aguardando o julgamento de mérito de recurso que tramita no STJ (Superior Tribunal de Juri).

Em despacho dado no dia 13 de fevereiro, o juiz havia estipulado os dias 16, 17, 18 e 19 de maio para o julgamento de Jamilzinho, do ex-guarda municipal Marcelo Rios e do policial civil Vladenilson Daniel Olmedo, acusados de homicídio qualificado por motivação torpe, sem chance de defesa à vítima e porte ilegal de arma.

A defesa de Jamilzinho, formada pelos advogados Nefi Cordeiro, Eugênio Carlo Ballano Malavasi e Luiz Gustavo Battaglin Maciel, entrou com recurso chamado embargos de declaração, questionando a decisão judicial.

Fotos da perícia mostram local onde o carro estava e os tiros espalhados. (Foto/Reprodução)
Fotos da perícia mostram local onde o carro estava e os tiros espalhados. (Foto/Reprodução)

Os advogados protocolaram embargo de declaração, questionando a decisão, já que havia habeas corpus deferido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em que foi assegurada a suspensão do júri, sendo admitida somente o formato presencial. A decisão foi em caráter liminar e o cancelamento deveria perdurar até o julgamento do mérito do recurso.

A decisão do STJ é do dia 9 de fevereiro, porém, a 2ª Vara do Tribunal do Júri somente foi oficiada depois da decisão, conforme despacho do magistrado ontem, ao avaliar o embargo da defesa de Jamil Name Filho.

"(...) a informação de que foi concedida liminar suspendendo também o júri chegou ontem, dia 15, e pelos dados do sistema (SAJ) infere-se que fora deferida uma hora após, cujo já estava cancelado, atingindo, portanto, o objetivo da defesa”, avaliou. “(...) além de suspender o júri, o ministro condicionou também 'que se aguardasse o mérito do HC' para marcar nova data da sessão”.

"Jamilzinho" foi denunciado por homicídio qualificado. (Foto/Reprodução)
"Jamilzinho" foi denunciado por homicídio qualificado. (Foto/Reprodução)

De acordo com Santos, mesmo acreditando que teria tempo hábil para o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) providenciar a logística de escolta, novamente, o julgamento foi cancelado até que se julgue o mérito do mencionado recurso no STJ.

Este é o terceiro cancelamento do júri da morte do estudante. Antes, foi previsto para 15 de fevereiro, mas foi suspenso, já que a defesa insistia na presença dos réus em plenário. Sem tempo hábil para a transferência do Presídio Federal de Mossoró (RN) para Campo Grande, o júri foi adiado.

Foi remarcado para a maio e a Justiça avaliou que os réus poderiam participar por videoconferência. Novamente a defesa se opôs, até conseguir derrubar a data com o recurso no STJ.

Engano - Acadêmico de Direito, Matheus Coutinho Xavier foi morto a tiros, aos 19 anos, no dia 9 de abril de 2019, vítima de atentando que teria como alvo o pai dele, o ex-policial Paulo Roberto Teixeira Xavier. A investigação da Polícia Civil apurou que Xavier era desafeto do grupo comandado por Jamil Name, o “Velho”, e Jamil Name Filho.

Segundo investigação, Matheus Coutinho morreu por engano. (Foto/Reprodução)
Segundo investigação, Matheus Coutinho morreu por engano. (Foto/Reprodução)

O atentado aconteceu por volta das 18 horas, na frente de casa de Matheus Xavier, no Jardim Bela Vista. A investigação apurou que ele foi morto por engano, pois estava manobrando o carro do pai. O rapaz foi atingido com sete tiros e o disparo fatal foi na base do crânio.

Jamil Name teve o nome excluído do processo depois de sua morte, em maio de 2020, vítima de covid-19.

O processo foi desmembrado para outros dois réus, por estarem foragidos: José Moreira Freixe, o “Zezinho”, e Juanil Miranda Lima. Os dois, segundo a acusação, seriam os pistoleiros, responsáveis pela execução.

José Moreira Freixe, o “Zezinho’, que foi morto em troca de tiros com a polícia militar, em Mossoró (RN), em dezembro de 2020 e também teve nome excluído. Juanil Miranda ainda está foragido e, neste caso, a Justiça determinou a suspensão dos trâmites até que ele seja recapturado.

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