PM lança campanha para tornar hediondos crimes contra agentes da lei
A PM (Polícia Militar) lança na próxima segunda-feira a campanha “Reaja Brasil”. O objetivo é aumentar a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública, guardas municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do sistema penitenciário.
Conforme o site de notícias do governo, a agravante também incide quando o crime é praticado contra cônjuge, ascendente, descendente, irmão, tio ou sobrinho na intenção de intimidar o servidor.
O lançamento da campanha, às 15h, no auditório do Comando-Geral, contará com a presença da família dos universitários Breno e Leonardo, vítimas de latrocínio no ano passado, e do deputado estadual, major Olímpio Gomes.
O movimento começou em São Paulo. A proposta inclui como agravante genérica no Código Penal o fato de o crime ter sido praticado contra agentes de segurança e da Justiça. Ainda dobra a pena do crime de constrangimento ilegal (dois a oito anos) e aumenta de 1/3 a 2/3 o de ameaça (oito meses a três anos e oito meses).
O principal foco é a transformação em hediondo dos crimes de homicídio e lesão corporal, tentados ou consumados, praticados contra profissionais.A intenção é que a progressão do regime ocorra apenas após o cumprimento de 4/5 da pena.
A proposta é de iniciativa popular e para ser levada ao Congresso Nacional precisa ser assinada por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com assinatura de no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um. A estimativa é que sejam necessárias 1,4 milhão de assinaturas.
