Polícia apreende mais de 4 mil maços de cigarros em operação no Noroeste
Operação acontece pela 5ª vez e apreende também medicamentos contrabandeados
A Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo) e a Vigilância Sanitária apreenderam 4,3 mil maços de cigarros e medicamentos contrabandeados na manhã de hoje, durante fiscalização no bairro Noroeste, em Campo Grande.
Essa já é a quinta operação, que serve para orientar comerciantes e apreender
mercadoria irregular.
Foram fiscalizados 67 locais, entre eles estabelecimentos comerciais e bancas autônomas. A conduta de vender cigarros contrabandeados é ilegal, por não estar autorizada pela Vigilância e gera apreensão e destruição da mercadoria.
Os comerciantes podem ainda responder a um processo administrativo junto à Vigilância Sanitária, que prevê multa de R$ 5 mil, e no caso de reincidência, o valor dobra para R$ 10 mil e o comércio pode ter o alvará de funcionamento cassado.
Caso insistam em tal prática, os proprietários de estabelecimentos podem ser presos em flagrante, já que a conduta configura também crime contra as relações de consumo, por se tratar de produto impróprio para se consumir.
A ação faz parte do compromisso dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais no combate à tal prática no Estado, visando a preservação da saúde pública, combate à sonegação fiscal e em especial a concorrência desleal.