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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

09/08/2011 16:25

Polícia apreende mais de 4 mil maços de cigarros em operação no Noroeste

Paula Maciulevicius

Operação acontece pela 5ª vez e apreende também medicamentos contrabandeados

A Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo) e a Vigilância Sanitária apreenderam 4,3 mil maços de cigarros e medicamentos contrabandeados na manhã de hoje, durante fiscalização no bairro Noroeste, em Campo Grande.

Essa já é a quinta operação, que serve para orientar comerciantes e apreender

mercadoria irregular.

Foram fiscalizados 67 locais, entre eles estabelecimentos comerciais e bancas autônomas. A conduta de vender cigarros contrabandeados é ilegal, por não estar autorizada pela Vigilância e gera apreensão e destruição da mercadoria.

Os comerciantes podem ainda responder a um processo administrativo junto à Vigilância Sanitária, que prevê multa de R$ 5 mil, e no caso de reincidência, o valor dobra para R$ 10 mil e o comércio pode ter o alvará de funcionamento cassado.

Caso insistam em tal prática, os proprietários de estabelecimentos podem ser presos em flagrante, já que a conduta configura também crime contra as relações de consumo, por se tratar de produto impróprio para se consumir.

A ação faz parte do compromisso dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais no combate à tal prática no Estado, visando a preservação da saúde pública, combate à sonegação fiscal e em especial a concorrência desleal.

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