Polícia diz que reorganização da DEPCA começou antes de apuração do MP

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul afirmou, em nota enviada à imprensa, que as medidas para reduzir o acúmulo de procedimentos na DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) começaram antes da instauração do inquérito civil do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A manifestação ocorre após a divulgação do inquérito aberto pelo Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial). O edital, publicado nesta quarta-feira (23), informa que a apuração vai examinar gargalos operacionais, demanda reprimida de boletins e inquéritos e a efetividade do atendimento a crianças e adolescentes.

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Nota enviada ao Campo Grande News traz que a instituição apresentou números de produtividade e informou que pretende chegar ao início de 2027 com condições de analisar e deliberar sobre novos boletins de ocorrência dentro do próprio mês de registro.

A delegada Maíra Pacheco Machado, assessora de Relações Institucionais e Comunicação Social da Polícia Civil, assina o posicionamento. Segundo ela, a reorganização integra um planejamento próprio da instituição.

“As medidas destinadas ao aprimoramento do fluxo de procedimentos da DEPCA já vinham sendo implementadas pela Administração da Polícia Civil anteriormente à instauração do procedimento ministerial”, afirma a delegada na nota.

Acervo e produtividade – Na resposta, a Polícia Civil detalhou o volume de procedimentos atualmente distribuídos pelos cartórios da delegacia.

“Atualmente, a DEPCA possui 723 boletins de ocorrência, 407 inquéritos policiais em andamento e 383 cotas ministeriais, distribuídos entre seus oito cartórios criminais, correspondendo, em média, a aproximadamente 90 boletins de ocorrência, 51 inquéritos policiais e 48 cotas ministeriais por cartório”, informa a nota assinada por Maíra.

A instituição sustenta que a avaliação deve considerar tanto os procedimentos pendentes quanto o volume de trabalho realizado. Além disso, a nota destaca que a DEPCA também recebe ocorrências encaminhadas por outras delegacias e pedidos de diligências complementares do Ministério Público.

“Durante todo o exercício de 2025, foram registradas na DEPCA 1.847 ocorrências e recebidas 1.416 ocorrências provenientes de outras unidades. No mesmo período, foram instaurados 1.284 inquéritos policiais e relatados 2.329 inquéritos policiais”, detalha o documento.

Na sequência, a Polícia Civil apresenta o balanço deste ano. “Já entre 1º de janeiro e 30 de julho de 2026, foram registradas 974 ocorrências, recebidas 859 ocorrências de outras unidades, instaurados 497 inquéritos policiais e relatados 2.030 inquéritos policiais.”

Inquéritos em 2026 - A instituição destaca a quantidade de investigações que receberam relatório final. “Em apenas sete meses de 2026, a DEPCA já havia alcançado aproximadamente 87% do volume de inquéritos relatados durante todo o exercício de 2025”, afirma a delegada, na manifestação.

Segundo a Polícia Civil, os resultados indicam ampliação da capacidade de processamento e conclusão de procedimentos, acompanhada de medidas para organizar o trabalho dos cartórios e reduzir o acervo.

Pedidos do Ministério Público – Outro ponto destacado na resposta é o trabalho necessário para atender às cotas ministeriais, expedientes que envolvem requisições e diligências complementares.

“Outro componente que deve ser considerado na avaliação do fluxo é o volume de cotas ministeriais e diligências complementares, que atualmente totaliza 383 expedientes”, registra a nota.

A instituição também chama atenção para a origem desses pedidos. “Embora os procedimentos estejam vinculados a duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, responsáveis por quatro Promotores de Justiça, aproximadamente 90% dessas requisições têm origem em uma única Promotoria.”

Conforme a manifestação, o cumprimento das solicitações ocupa parte da capacidade de trabalho dos cartórios e precisa ser considerado na análise do atendimento a novas demandas.

“Tais expedientes não constituem mera movimentação administrativa, uma vez que demandam análise individualizada, cumprimento de diligências, produção de elementos investigativos e posterior devolução ao Ministério Público”, explica Maíra no documento.

Meta para 2027 - A Polícia Civil informou que estabeleceu um planejamento para organizar a entrada, o processamento e a conclusão dos procedimentos, com redução contínua das pendências.

A perspectiva, segundo a nota, é “no início de 2027, alcançar um fluxo ordinário de análise e deliberação dos boletins de ocorrência dentro do próprio mês de registro, ressalvadas as situações que, pela natureza ou complexidade dos fatos, demandem prazo ou providências diferenciadas”.

A meta se refere à análise e à definição do encaminhamento dos boletins, e não à conclusão de todas as investigações no mesmo mês.

“Esse processo de reorganização e incremento da produtividade não constitui medida reativa à instauração do procedimento ministerial, mas integra uma agenda administrativa e operacional previamente estabelecida pela Polícia Civil”, reforça a delegada na resposta.

Investigação do MPMS - O promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, instaurou o inquérito civil do MPMS. A apuração considera a necessidade de garantir a prestação adequada dos serviços e a prioridade absoluta prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O procedimento tramitará sob sigilo para preservar a identidade de crianças e adolescentes e informações das investigações. Na nota, a Polícia Civil afirmou que permanece à disposição dos órgãos de controle para fornecer informações sobre os fluxos e os resultados da delegacia.