Por falta de documentos, Detran suspende 67 Centros de Formação de Condutores
Unidades que não regularizarem situação correm o risco de perder autorização para funcionar; alunos podem optar por trocar de estabelecimento
A falta de documentos necessários para renovação do cadastro dos CFC’s (Centro de Formação de Condutores), para exercício em 2019, fez o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) suspender as atividades em 67 unidades do Estado. A medida foi anunciada pelo órgão nesta quinta-feira (31) e já passou a valer.
Agora, as escolas de formação afetadas precisam regularizar a situação no prazo máximo de 90 dias. Caso contrário, a autorização para dar continuidade às atividades pode ser cancelada. “As entidades que permanecerem inativas por um período superior a 90 dias poderão ter o credenciamento cancelado pelo órgão”, garante a diretora interina de Educação para o Trânsito do Detran, Glaucimara Hova.
A expectativa do Detran é de que toda a situação seja regularizada até a semana que vem. Na manhã de hoje, apenas 13 dos Centros de Formação que tiveram as atividades suspensas apresentaram a documentação necessária. Apesar do total, o breve material divulgado pelo Detran não apresentou detalhes de quantos estabelecimentos são da Capital.
Glaucimara ressalta ainda, que caso o CFC não regularize a situação, o aluno que se sentir prejudicado pode procurar outro Centro de Formação, um que esteja em dia, para dar continuidade ao processo.
A documentação para renovação de credenciamento consta no art. 9°, incisos I e II, da Resolução Federal Contran (Conselho Nacional de Trânsito) n° 358 de 13 de agosto de 2010. O prazo para apresentação dessa documentação é regulamentado pela Portaria Detran-MS n° 001, de 14 de fevereiro de 2012.
É possível consultar a situação do CFC através do http://www.detran.ms.gov.br/educacao-2/cfc/consulta-cfcs/ e encaminhar os documentos necessários para o audcfc@detran.ms.gov.br.
