Por oferecer más condições de trabalho, pedreira é condenada a pagar R$ 30 mil
Fiscalização do MPT em 2017 identificou irregularidades e posteriormente, entrou com ação
A Pedreira São Luiz, em Campo Grande, foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por oferecer más condições de trabalho aos empregados do local. Fiscalização do MPT (Ministério Público do Trabalho) em 2017 identificou irregularidades e posteriormente, entrou com ação. A decisão condenatória atual é de segundo grau.
As principais causas da condenação foram falta de cumprimento em normas de assistência à saúde dos trabalhadores e más condições elétricas, sanitárias e de segurança ao trabalhador.
Sobre a instalação elétrica, o sentença sustentou que “o conjunto probatório informa-nos que a ré apresenta certa resistência em cumprir os itens de segurança relativo às instalações elétricas (...). Por pelo menos 3 anos, sem justificativa, a ré vem se recusando a eliminar o risco elétrico, demonstrando que não teme as sanções legais”.
Sobre as condições sanitárias, havia ausência de sanitários limpos e acessórios de higiene, e quanto à segurança, “todas as esteiras transportadoras possuem passarelas munidas de guarda corpos (...), mas que falta parte de proteção coletiva contra queda de materiais (pedras) em locais onde haja possibilidade de passagem de pessoal”.
Diante disso, juiz de primeiro grau impôs pagamento de honorários em 26 mil, mais condenação em R$ 30 mil e R$ 10 mil em multas, por cada trabalhador prejudicado. No caso da multa, caso a empresa se adeque às normas, não precisará pagá-la. A pedreira recorreu da sentença, mas o juízo de segundo grau manteve as penalidades, assinadas pelo relator do caso, desembargador Nicanor de Araújo Lima.
