Empresa de MS é investigada por contaminar solo após derramamento de óleo

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a contaminação do solo provocada por derramamento de óleo em um galpão rodoferroviário localizado na Rodovia MS-306, km 120, em Chapadão do Sul.

O local é utilizado por uma empresa especializada em soluções intermodais para o agronegócio, com atuação no transporte, armazenagem e transbordo rodoferroviário de granéis sólidos e farelos, como soja, milho e açúcar.

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A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul e teve início após o recebimento de Auto de Infração e Laudo de Constatação elaborados pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Os documentos apontam falhas graves no sistema de controle ambiental da empresa, como a não implantação de caixa separadora de água e óleo, ausência de impermeabilização do piso da oficina, falta de canaletas de contenção e armazenamento irregular de óleo, o que resultou na contaminação direta do solo

Segundo o laudo, os resíduos oleosos eram mantidos sem cobertura e em desacordo com as normas ambientais vigentes, configurando irregularidade e risco significativo ao meio ambiente.

A vistoria do Imasul constatou ainda que o empreendimento não executou o projeto de controle ambiental previamente aprovado, permitindo o vazamento de óleo e a degradação da área afetada.

Em razão das irregularidades, a empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 10 mil.

O MPMS destaca que há indícios de nexo causal entre a conduta do responsável pelo empreendimento e o dano ambiental, o que pode ensejar responsabilização civil objetiva e a obrigação de reparação integral do dano, conforme a legislação ambiental vigente.

Como primeiras providências, o Ministério Público expediu ofício ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) solicitando, no prazo de 30 dias, a cópia integral do processo administrativo relacionado ao auto de infração e ao laudo técnico.

A empresa investigada também foi notificada a apresentar documentos e informações, como matrícula atualizada do imóvel, comprovação de posse, medidas adotadas para regularizar o armazenamento de óleo e eventual interesse em firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para solução consensual do caso.

O procedimento foi ainda encaminhado ao Nugeo (Núcleo de Geotecnologias) do MPMS, responsável pela elaboração de arquivo georreferenciado (KML) da área afetada.

O material será integrado ao Sirenejud (Sistema de Informações de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Poder Judiciário), permitindo o acompanhamento técnico e espacial de passivos ambientais no Estado.

O inquérito civil segue em andamento e poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública ou em outras medidas legais cabíveis, conforme a evolução das apurações.