Ano letivo começa sem profissionais de apoio para alunos atípicos
Mães denunciam descumprimento de acordo judicial e dizem que estudantes iniciaram as aulas sem acompanhamento
Mesmo após um acordo judicial homologado com a Prefeitura de Campo Grande, mães atípicas denunciam que o ano letivo de 2026 começou sem profissionais de apoio em diversas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino). A principal reclamação é a ausência do APE (Apoio Pedagógico Especializado), profissional de nível superior, responsável por acompanhar alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que exigem suporte individualizado em sala de aula.
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O ano letivo de 2026 em Campo Grande começou sem a presença de profissionais de apoio para alunos atípicos, apesar de um acordo judicial com a Prefeitura. Mães denunciam a falta de Apoio Pedagógico Especializado (APE) em diversas escolas, afetando crianças com deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento. A situação é alarmante, com relatos de que cerca de 1.400 profissionais qualificados ainda aguardam contratação, enquanto a Secretaria Municipal de Educação tem optado por Assistentes de Educação Inclusiva de nível médio. Mães e ativistas lançaram a iniciativa “Ronda Escolar 2026” para denunciar a ausência de suporte nas escolas. A Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
Entre os alunos sem assistência está o estudante do quinto ano, filho de Lili Dayane Ricaldi, de 10 anos. Diagnosticado com espinha bífida, mielomeningocele e transtorno do espectro autista, o menino está frequentando a escola desde ontem, sem o acompanhamento de um profissional de apoio. Segundo a mãe, o filho tem certa autonomia, apesar de usar sonda de cateterismo, por conta de disfunção na bexiga.
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Presidente da Comissão de Mães Atípicas de Mato Grosso do Sul, Lili Dayane, afirma que a situação não é isolada e atinge dezenas de famílias atendidas pelo coletivo. Ela relata que o Ministério Público notificou o caso antes do início do ano letivo e que a Secretaria Municipal de Educação informou às mães que já havia lotado os profissionais, o que não se confirmou na prática. Dayane afirma que as mães frequentemente precisam ir até as escolas para intermediar reuniões com a direção e tentar assegurar um direito já previsto em lei.
Na Escola Municipal Geraldo Castelo, segundo Michelle Dibo Nacer Hindo, voluntária da Comissão de Educação da Prodtea (Associação de Pais e Responsáveis Pelas Pessoas no Espectro Autista) e secretária da Associação de Pais e Mestres da instituição, considera-se uma das unidades de referência em inclusão na cidade, onde cerca de 15% dos alunos são autistas. Michelle afirma que há pelo menos três salas sem profissional de apoio e que o problema se repete em outras escolas da rede, como Danda Nunes e Arlindo Lima, onde nem todas as turmas contam com acompanhamento adequado.
Para dar visibilidade ao problema, mães e ativistas criaram a iniciativa “Ronda Escolar 2026” nas redes sociais, que reúne denúncias sobre escolas onde faltam profissionais de apoio para crianças atípicas.
Acordo - Segundo Michelle Dibo, em 2025, a associação Prodtea ingressou com ação judicial e firmou acordo com a secretaria municipal de Educação, que se comprometeu a nomear os profissionais. Conforme o documento do acordo homologado entre a Prefeitura de Campo Grande e a Associação Prodtea, em 22 de julho de 2025, foram definidos critérios para a lotação e a contratação de profissionais da educação especial, priorizando a continuidade do atendimento aos alunos com deficiência e a permanência do mesmo profissional com o aluno ao longo do ano letivo. O texto prevê contratos mais longos, admite de forma excepcional o aproveitamento de profissionais experientes fora do número de vagas e sinaliza melhorias futuras nos processos seletivos, sem criar cadastro de reserva.
O acordo, conforme Michelle, resultou na criação de um cadastro de reserva com cerca de 1.800 profissionais de nível superior aptos a atuar como APE. No entanto, apenas cerca de 420 foram nomeados, e as convocações foram interrompidas, deixando aproximadamente 1.400 profissionais ainda aguardando contratação.
Conforme Michelle, a Secretaria Municipal de Educação passou a contratar AEI (Assistentes de Educação Inclusiva), de nível médio, o que motivou um segundo mandado de segurança. A Justiça concedeu liminar suspendendo essas contratações, já que uma resolução municipal determina que só é permitida a contratação de profissionais de nível médio quando não houver cadastro disponível de nível superior, o que não é o caso.
A Prefeitura de Campo Grande foi procurada mas ainda não se manifestou a respeito. O espaço permanece aberto.
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