Adriane diz que tarifa só será revista após troca de 235 ônibus

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou que não há como discutir o aumento do valor da tarifa técnica do transporte coletivo sem o Consórcio Guaicurus cumprir os acordos e oferecer um transporte de qualidade. Durante a entrega de aparelhos auditivos, na manhã desta quinta-feira (28), a progressista apontou que 235 ônibus da frota precisam ser trocados.

"Sem essa renovação, como avaliar se há defasagem no valor da tarifa ou algum desequilíbrio contratual? Isso precisa ser discutido tecnicamente. Como aumentar o valor da tarifa se a contrapartida da empresa, que é a prestação de serviço, não tem qualidade e não está cumprindo o que prevê o contrato? São 235 ônibus que precisam ser trocados, e isso não foi feito", disse.

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Segundo a prefeita, a proposta apresentada pelo Consórcio Guaicurus é trocar apenas 100 ônibus.

"É uma situação complexa, não é fácil de resolver, porque, ao longo dos anos, a empresa deixou de fazer investimentos. Isso levou ao cenário de litígio em que estamos hoje. Eu não posso deixar de cobrar aquilo que é meu papel como gestora da prefeitura no momento em que a empresa não cumpre a sua parte", completou Adriane.

A briga judicial pelo aumento da tarifa técnica se arrasta desde o ano passado. A tarifa técnica não é repassada ao usuário, que paga R$ 4,95 desde janeiro, mas representa uma diferença que os cofres municipais devem desembolsar para as empresas que integram o Consórcio Guaicurus para equilibrar as despesas apresentadas.

No fim de 2025, a concessionária havia entrado na Justiça para obrigar a prefeitura a cumprir decisão de agosto daquele ano, que estipulava o reajuste pretendido. O Consórcio reivindica o reajuste de R$ 1,62. Com a mudança, o valor atual de R$ 6,17 passaria para R$ 7,79. O impacto financeiro da tarifa foi calculado em R$ 45 milhões.

Segundo o consórcio, a decisão judicial reconheceu o direito ao reajuste anual da tarifa técnica, com data-base em outubro, mas o município não teria aplicado o valor indicado nos estudos regulatórios. A prefeitura contestou o cumprimento da decisão afirmando que não havia obrigação de implantar a tarifa de R$ 7,79.

O município argumentou que a determinação judicial exigia apenas a comprovação de que houve reajuste da tarifa, o que teria sido feito por meio de atos administrativos, entre eles a Portaria nº 30/2025 da Agereg, que aplicou reajuste de 3,51% no sistema. Além disso, sustentou que não foi identificado déficit tarifário suficiente para justificar o aumento e que a revisão dependeria de análise técnica mais aprofundada.

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