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Capital

Prefeito pode responder por improbidade caso não assine contrato com Santa Casa

Promotora deu ultimato e caso situação não seja resolvida até às 17h prefeito pode responder na Justiça

Yarima Mecchi | 16/12/2016 13:03
Reunião foi realizada em MPE da Rua da Paz. (Foto: Yarima Mecchi)
Reunião foi realizada em MPE da Rua da Paz. (Foto: Yarima Mecchi)

Com o impasse da Prefeitura de Campo Grande em assinar um contrato com a Santa Casa, a promotora do MPE (Ministério Público do Estado), Filomena Fluminhan deu ultimato para o Executivo Municipal. Caso a situação não seja resolvida até às 17h desta sexta-feira (16), Alcides Bernal (PP) pode responder na Justiça por improbidade administrativa.

A última reunião da promotora com o gestor da saúde do Estado, Nelson Tavares, e com o secretário-adjunto da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), Victor Oliveira, na manhã de hoje ficou definida em ata que o valor global do contrato da Santa Casa passe de R$ 20 milhões para R$ 23 milhões, sendo mais R$ 1 milhão do Estado e R$ 2 milhões da Prefeitura.

"A prefeitura tem até às 17h para assinar esse contrato com a Santa Casa. Caso não for resolvido eu vou acionar na Justiça as medidas cabíveis para apurar eventual ato de improbidade administrativa por parte do prefeito", declarou Filomena.

O contrato, caso assinado, tem validade de 90 dias para que seja novamente discutido com a próxima gestão da saúde. Conforme anunciado ontem (15) o secretário de saúde que vai assumir em janeiro é o urologista Marcelo Vilela. Ele faz parte do primeiro escalão do prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD).


Santa Casa - O presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) - associação que administra o hospital -, Esacheu Nascimento, declarou que caso o hospital fique sem contrato e sem repasse terá que paralisar as atividades.

"A promotora deu por encerrado e de forma verbal deu mais esse prazo. Se ficarmos sem repasse vamos suspender os atendimentos. Os médicos vão parar, ficaremos sem insumos e o sistema para", ressaltou.

Esacheu considera que o município é irresponsável por não assinar o contrato com o maior hospital do Estado. "Não pode deixar a cidade nessa situação. É uma irresponsabilidade, o contrato venceu dia 8 de dezembro e desde agosto estamos negociando".


Esacheu destacou que a prefeitura quer aumentar o repasse, mas também pede o aumento de serviço. Para conseguir os R$ 2 milhões da Sesau a Santa Casa teria que realizar a análise de 300 mil exames clínicos para o município.

Município - O secretário-adjunto esteve na reunião e disse que pretende resolver a situação até o horário determinado pelo MPE. "Foi feita uma contraproposta. Vou fazer meu dever de casa e 16h30 entro em contato com o Esacheu".  

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