Prefeito sanciona lei que incentiva ocupação de vazios urbanos

Foi sancionado pelo Prefeito Gilmar Olarte, na tarde desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 93, que institui políticas públicas de incentivo a ocupação de vazios urbanos, na região onde estão três pólos empresariais e do Terminal Intermodal de Cargas. Ali funcionam 66 empresas que geram 1804 empregos. A área a ser ocupada é de cerca de quatro mil hectares no perímetro urbano da Cidade.

O Plano Local para Qualificação dos Polos de Desenvolvimento Econômico flexibiliza normas de parcelamento e uso do solo nestas regiões. A nova legislação reduz de 360 para 200 metros quadrados a área mínima dos terrenos. Outro estímulo para a construção de residências no local é a redução de 20 para 10% do total da área a ser doada para construção de escolas e unidades públicas de saúde pela Prefeitura.

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Serão autorizados construção de residenciais com até 800 moradias, que precisarão de infraestrutura completa, como água, luz, asfalto na linha de ônibus, rede de esgoto e iluminação.

Segundo a Prefeitura, o objetivo do plano é que fazer com que pessoas que trabalham nos pólos de desenvolvimento possam morar mais perto do trabalho. A administração municipal citou o exemplo do Frigorífico JBS, na saída para Aquidauana. A empresa precisa transportar funcionários a grandes distâncias, em horários que não há ônibus circulando, pois as atividades começam às 4 horas da manhã.

O Plano Local para Qualificação dos Polos de Desenvolvimento Econômico foi elaborado pela Prefeitura em parceria com a Emha (Empresa Municipal de Habitação de Campo Grande), com  Planurb e a Semadur.