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Campo Grande, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

19/07/2019 10:59

Prefeito veta projeto que previa empréstimo de quiosques da Cidade do Natal

Motivação é nobre, mas só Executivo pode autorizar a cedência de bens do município, justifica prefeito

Anahi Zurutuza
Nos altos da Avenida Afonso Pena, Cidade do Natal é redecorada a cada ano (Foto: Paulo Francis/Divulgação)Nos altos da Avenida Afonso Pena, Cidade do Natal é redecorada a cada ano (Foto: Paulo Francis/Divulgação)

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou totalmente o projeto de lei nº 9.140/18 que previa a cedência dos quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes durante um fim de semana por mês. A ideia dos vereadores André Salineiro (PSDB) e Valdir Gomes (PP), autores da proposta, era que as ONGs pudessem promover eventos no local para arrecadar fundos.

Em texto publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta sexta-feira (19), o prefeito reconhece que o motivo para a apresentação do projeto que cria o programa “Cidade Solidária” é nobre, mas justificou que apenas o Executivo pode autoriza a utilização de bens municipais.

“Desta feita, o presente projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo deve ser vetado integralmente, por possuir vício formal quanto à iniciativa, o que impede qualquer aproveitamento por meio de veto parcial”, conclui.

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