Prefeitura compra R$ 3,2 milhões em livros sem licitação
A escolha da Semed foi pelo kit paradidático “Craque na Vida", exclusivo da Editora Avante
Sem licitação, a Prefeitura de Campo Grande comprou R$ 3,2 milhões em livros paradidáticos, material de apoio para os estudantes. O contrato com a empresa Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda (Editora Avante) foi publicado na terça-feira (16), no Diário Oficial do Município. O documento é assinado pelo titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação), Lucas Henrique Bitencourt de Souza, e pela empresária Rhayane Souza Fanaia.
No dia 22 de dezembro, o Diogrande trouxe a homologação da contratação direta. Segundo o documento assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), a inexigibilidade de licitação tem amparo no artigo 74 da Lei 14.133/2021. O dispositivo prevê que é inexigível o processo licitatório quando é inviável a competição para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo.
De acordo com o termo de referência elaborado pela Semed, o kit paradidático projeto “Craque na Vida” mostra saídas positivas nos relacionamentos sociais, faz prevenção ao uso de drogas e de todas as formas de violência por meio de atividades de interação entre professor, alunos e comunidade, possibilitando a reflexão entre fazer o certo e o errado, além de promover o protagonismo juvenil.
A secretaria informa que a comercialização é realizada exclusivamente pela Editora Avante. Desta forma, só houve comparação de valores com os preços já praticados pela própria empresa.
“Nesse passo, a Editora Avante está ofertando kits pedagógicos paradidáticos constantes na proposta com valores similares para este órgão do que os preços que ela própria prática no mercado, conforme comprovação através das notas fiscais anexas”, informa o termo de referência.
Os kits devem ser entregues, no prazo de 30 dias a partir da assinatura do contrato, na sede da Semed, na Vila Margarida, em Campo Grande.
De acordo com a prefeitura, o material contratado foi o único capaz de atender às necessidades da Semed e o "mesmo possui a exclusividade para a venda e distribuição dos kits, não é possível adquiri-los de outras empresas". A distribuição será para estudantes do 6° ao 9° ano das escolas rurais e urbanas da Reme (Rede Municipal de Ensino).
Craque na Vida – Em material de divulgação na internet, a Editora Avante destaca que ao se "autoperceber nas vivências do personagem Craq, o estudante compreende o poder das escolhas positivas para vencer na vida". Ainda segundo a editora, há redução de 50% na indisciplina, aumento de 46% na aproximação entre aluno e professor e aumento de 97% do gosto pela leitura.
Os alunos recebem um livro para leitura e acessos à plataforma do projeto. No portal, a editora informa ter sede em São Bernardo do Campo (São Paulo). Nos dados disponíveis na Receita Federal, o endereço é em Osasco. A empresa foi aberta em 2021. Neste mesmo ano, a sócia-administradora Rhayane Souza Fanaia havia aberto empresa de nome Brechó, que já teve as atividades encerradas. A reportagem entrou em contato com a editora e aguarda retorno.
Dourados – No ano passado, a Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda foi contratada pela Prefeitura de Dourados, também na modalidade inexigibilidade de licitação, para fornecimento de R$ 4,3 milhões de kits pedagógicos paradidáticos aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados. O contrato foi publicado em 3 de outubro de 2023.
O que empresa diz - Serão fornecidos 29.742 kits "Craque na Vida" para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de Campo Grande e 1.190 kits para professores deste segmento. O valor para atendimento de cada aluno é de R$ 110, sendo disponibilizado por um período de 6 meses, incluindo o material do aluno de leitura, acessos à ferramenta para identificação das habilidades de inteligência, pesquisas socioambientais pré e pós-projeto.
Atualmente, a empresa está em nove municípios com o projeto, com atendimento a 11.880 alunos. "O que torna esse projeto verdadeiramente único é a maneira como todas essas ferramentas são interconectadas para promover o desenvolvimento integral dos alunos", ressalta a nota encaminhada à reportagem.
Matéria editada em 18 de janeiro para acréscimo de posicionamento da Prefeitura de Campo Grande.
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