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Campo Grande, Domingo, 21 de Abril de 2019

19/03/2019 09:25

Prefeitura cria canal de sugestões para revisar lei que organiza o uso do solo

Administração municipal já criou comissão técnica que será responsável por elaborar minuta ao novo projeto de lei. População também vai poder opinar sobre o código de obras da cidade

Izabela Sanchez
Parque das Nações Indígenas em Campo Grande (Foto: Arquivo/Campo Grande News)Parque das Nações Indígenas em Campo Grande (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Depois do Plano Diretor, a lei de ordenamento do uso e ocupação do solo – Lei 74, de 6 de setembro de 2005 – é o instrumento mais importante da cidade. É ela que organizar o que pode ser realizado em todo o “solo” do município. Com a proximidade da revisão, que vai gerar uma nova lei, a Prefeitura criou um canal para que a população envie sugestões.

Por meio do email usodosolo@planurb.campogrande.ms.gov.br, qualquer pessoa pode enviar ideias para a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), além de poder opinar sobre o código de obras do município. A Planurb recebe as sugestões a partir de quarta-feira (20) até o dia 4 de junho.

A revisão será realizada por “grupo técnico” criado por meio de decreto municipal. O grupo já elabora um estudo que dará origem a minuta do novo projeto de lei do Executivo que deve passar pela Câmara Municipal para análise dos parlamentares. Assim como o Plano Diretor, ainda assim, a legislação pede que o processo passe por consulta e revisão popular.

A equipe criada pelo Executivo será formada por 12 integrantes da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), 2 integrantes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), 6 da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e 6 da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).

Entre os temas, a legislação abrange sistema viário, loteamento, número de vagas de estacionamento, trânsito e parcelamento de imóveis. Em entrevista ao Campo Grande News, a diretora adjunta da Planurb, Vera Bacchi, disse que a exigência de várias audiências no caso do plano diretor é feita pelo Estatuto das Cidades, o que difere no caso da lei de uso do solo. “A revisão da lei do uso do solo vai ser feita com a participação da sociedade civil. Mas é um instrumento mais técnico”, afirma.

Desde 2005, diversas emendas, consideradas ilegais pelo MPMS (Ministério Público Estadual) foram aprovadas e após ações judiciais, derrubadas. A última delas acusada de tentar esconder uma tentativa de aumentar o perímetro urbano da cidade.

Um dos setores com grandes expectativas junto à revisão da lei de ordenamento é dos bares e restaurantes, que espera ampliação das zonas e áreas onde os empreendimentos podem funcionar. A Rua Antônio Maria Coelho, por exemplo, concentra uma série de estabelecimentos irregulares.



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