Prefeitura cria grupo técnico para agilizar licenciamento de grandes projetos

A Prefeitura de Campo Grande criou uma nova estrutura para tentar acelerar e organizar a análise de projetos grandes ou complexos na Capital. O decreto que institui o PCLI (Ponto de Controle de Licenciamento Integrado) foi publicado em edição extra do Diário Oficial e vale para processos de licenciamento urbanístico e ambiental que dependam da avaliação de três ou mais órgãos municipais.

Esse PCLI funcionará como uma mesa técnica entre secretarias, autarquias, procuradoria, empreendedor e equipe responsável pelo projeto. A ideia é evitar que um processo fique parado em diferentes setores da prefeitura sem comunicação entre eles. Em vez de cada órgão analisar isoladamente, os técnicos poderão se reunir para apontar exigências, alinhar entendimentos e definir encaminhamentos.

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O decreto afirma que a medida foi criada diante da “necessidade de promover maior integração entre os órgãos e entidades municipais envolvidos no processo de licenciamento urbanístico e ambiental” de empreendimentos que passem por três ou mais instâncias do Executivo. Também cita o interesse da prefeitura em dar “celeridade, transparência e eficiência” à tramitação desses processos.

Pela publicação, o PCLI será usado em projetos de “relevante impacto ou complexidade”. Isso pode envolver, por exemplo, empreendimentos que tenham reflexo no trânsito, no meio ambiente, na infraestrutura urbana, na arrecadação ou no planejamento da cidade. O próprio decreto define que entram nesse grupo os processos que exijam análise ou manifestação de três ou mais órgãos municipais.

A coordenação ficará com a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável). Também farão parte do grupo representantes da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) e PGM (Procuradoria-Geral do Município).

O decreto prevê reuniões chamadas de “Pontos de Controle”. Nessas reuniões, os órgãos poderão discutir gargalos, registrar pendências e orientar o andamento do processo. A publicação diz que caberá ao PCLI “identificar entraves técnicos ou administrativos que impactem a tramitação dos processos” e “propor soluções integradas” para a análise das licenças.

Apesar da tentativa de simplificar o caminho, o texto deixa claro que o novo grupo não substitui a obrigação de cada órgão analisar o que é de sua responsabilidade. Em outras palavras, o PCLI não concede licença sozinho e não elimina etapas legais. Segundo o decreto, as reuniões terão “caráter técnico-consultivo” e “não substituem as competências legais de cada órgão ou entidade envolvidos no processo de licenciamento”.

Regras deverão aparecer no regimento interno, que precisa ser publicado em até 90 dias. Até lá, o decreto cria a estrutura, mas ainda deixa perguntas importantes em aberto. Entre elas: quais projetos terão prioridade, quem poderá pedir acompanhamento, como será evitado tratamento privilegiado e de que forma a população poderá acompanhar decisões sobre empreendimentos de grande impacto na cidade.

O decreto é assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) e por Ademar Silva Júnior, da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável).