Gado invade área protegida em Bodoquena e MP instaura investigação ambiental

A livre circulação de gado em uma APP (Área de Preservação Permanente) levou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a instaurar inquérito civil para investigar danos ambientais em uma propriedade rural de Bodoquena, município distante 266 quilômetros de Campo Grande.

A investigação começou após uma fiscalização da PMA (Polícia Militar Ambiental), que encontrou cerca de 200 cabeças de gado com acesso à região de uma nascente. Desses animais, aproximadamente 50 estavam efetivamente dentro da APP.

Segundo relatório da fiscalização ambiental, a ausência de cercamento permitiu o avanço do rebanho sobre a área protegida, provocando degradação da mata ciliar e da faixa de proteção da nascente. A área inicialmente apontada como degradada corresponde a cerca de 0,29 hectare.

Os documentos anexados ao procedimento mostram que a fiscalização ocorreu em dezembro do ano passado e resultou em auto de infração ambiental no valor de R$ 13 mil, aplicado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Além da multa, houve determinação para retirada imediata do gado da área de preservação e paralisação das atividades no local afetado.

Conforme a promotora de Justiça Cínthia Giselle Gonçalves Latorraca, ainda será realizada análise complementar para confirmar a extensão total do dano ambiental, já que a área protegida pode ser maior do que a inicialmente identificada pela fiscalização.

No inquérito civil instaurado nesta semana, o MPMS determinou que os responsáveis pela propriedade apresentem documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), matrícula atualizada do imóvel e eventual Prad (Plano de Recuperação de Área Degradada).

O Nugeo (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto) também foi acionado para verificar se toda a área degradada está localizada dentro da APP e qual a dimensão exata do impacto ambiental.

O Ministério Público ainda avalia a possibilidade de firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para garantir a recuperação ambiental da área degradada. Caso não haja acordo, outras medidas judiciais poderão ser adotadas.