Prefeitura emitirá 432 mil boletos de IPTU com reajuste de 5,32% pela inflação

A Prefeitura de Campo Grande vai emitir 432.712 boletos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à TRSU (Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos) para o exercício de 2026. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29) pela Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), após atualização técnica que corrigiu informações anteriormente repassadas.

De acordo com a Sefaz, 363.207 imóveis estão enquadrados na categoria predial e 69.505 na territorial. Considerando apenas o IPTU, são 430.910 imóveis tributados, sendo 362.140 prediais e 68.770 territoriais.

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A secretaria informou que os dados de receita ainda estão em análise, mas a estimativa preliminar é de arrecadar R$ 950,2 milhões com o IPTU. Quando somadas as cobranças de IPTU e TRSU, o montante previsto ultrapassa R$ 1,06 bilhão.

Na última sexta-feira (24), a prefeita Adriane Lopes (PP) e a secretária de Fazenda, Márcia Hokama, assinaram o decreto que define os valores que servirão de base para o cálculo do imposto em 2026.

O texto, com 53 páginas, informa que não haverá aumento real nos valores, apenas atualização monetária de 5,32%, correspondente à variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Como a atualização se restringe à correção inflacionária, não será necessário enviar projeto de lei à Câmara Municipal.

Segundo o decreto, foram considerados os dados cadastrais dos imóveis até 17 de outubro de 2025, a tabela de valores por metro quadrado e a planta genérica de valores do município. Esses parâmetros definem a base de cálculo, isto é, o valor venal do imóvel sobre o qual incide o imposto.

O documento também detalha fatores técnicos usados na avaliação, como o tipo de imóvel (residencial, comercial, industrial, escolar ou terreno baldio), as benfeitorias da área e a infraestrutura do entorno. As tabelas anexas especificam valores conforme a metragem e o padrão construtivo, permitindo à administração chegar ao valor final tributável.

Para os contribuintes, o reajuste de 5,32% significa que o imposto de 2026 poderá ser calculado tomando como base o valor pago neste ano, corrigido pela inflação. A alíquota média do IPTU em Campo Grande é de 3,5% sobre o valor venal, podendo variar de acordo com o tipo de imóvel e subir nos casos em que se aplica o IPTU progressivo, mecanismo que penaliza terrenos ociosos mantidos para especulação imobiliária.

Em 2025, os carnês foram lançados em dezembro, com pagamento à vista (com 20% de desconto) ou parcelado em até 12 vezes, com vencimento da primeira parcela em 10 de janeiro. Além do imposto, os proprietários pagam a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos cujo valor varia conforme o perfil e a localização do imóvel.

Durante este ano, o município também manteve o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), programa de renegociação de dívidas de contribuintes inadimplentes com o IPTU e outros tributos. O decreto publicado não especifica a data de emissão dos carnês para 2026, que será informada posteriormente pela prefeitura.

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