Prefeitura faz contrato emergencial de R$ 11,5 milhões com a Financial
Com dispensa de licitação, a prefeitura de Campo Grande vai pagar R$ 11,5 milhões para a Financial Construtora Industrial Ltda, para a coleta do lixo e a limpeza urbana da saúde. O convênio foi assinado no dia 5 de outubro e publicado na edição de hoje do Diário Oficial do município.
A empresa opera os serviços e é também a líder do consórcio que venceu a licitação para gerenciar a coleta e descarte do lixo em Campo Grande, cujo contrato já foi assinado, mas prevê prazo para que os serviços sejam assumidos nos moldes da concorrência. A Prefeitura explicou que precisou fazer um novo contrato emergencial para evitar a interrupção dos serviços.
A Financial estava fazendo o serviço com base em um contrato que venceu no dia 10 de outubro e já havia sido prorrogado por seis meses, em abril.
O que está previsto - A contratação emergencial é para a limpeza pública, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos no perímetro urbano e distritos, coleta e transporte dos resíduos dos serviços de saúde (pequenos geradores), coleta e transporte de resíduos sólidos hospitalares (grandes geradores) disposição final e tratamento em vala séptica dos resíduos dos serviços de saúde. O contrato tem validade de seis meses.
O processo licitatório foi dispensado com base na Lei Federal 8.666, que prevê esta modalidade de contratação nos caso de emergência, calamidade pública e urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
A Financial, que desde 2005 coleta o lixo na cidade, é líder do consócio CG Solurb Soluções Ambientais. O grupo, composto também pela LD Construções Ltda, venceu licitação e vai receber R$ 1,3 bilhão para gestão dos resíduos sólidos pelos próximos 25 anos.
O desfecho da licitação, que provocou uma enxurrada de ações na Justiça para suspender o certame, foi anunciado no dia 10 de outubro. O contrato foi assinado no dia 26 de outubro, prevendo remuneração anual de R$ 52 milhões.
