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Capital

Prefeitura muda regra e poderá demitir servidor em meio a estágio probatório

Marta Ferreira | 25/01/2011 10:44
Alteração coincide com greve dos agentes de saúde e de controle de epidemiologia que já dura 21 dias. (Arquivo)
Alteração coincide com greve dos agentes de saúde e de controle de epidemiologia que já dura 21 dias. (Arquivo)

Um decreto editado hoje pela Prefeitura de Campo Grande altera as regras para a avaliação dos servidores em estágio probatório e passa a permitir a exoneração antes do prazo de 3 anos. São cerca de mil servidores hoje nesta condição no Município.

A medida publicada altera um decreto de 2006 e inclui entre as possibilidades de exoneração a ocorrência de falta disciplinar pelo funcionário. Também poderá ser desligado o servidor em estágio probatório que, antes dos 3 anos, atingir avaliações abaixo da média necessária por duas vezes consecutivas no cômputo geral ou, numa avaliação única, tiver nota baixa em quatro itens.

A alteração coincide com um momento em que a Prefeitura enfrenta greve dos agentes de saúde e de controle de epidemiologia que já dura 21 dias, sem sinal de negociação.

A categoria não voltou ao trabalho mesmo com a decisão da Justiça Estadual que considerou o movimento ilegal e determinou o pagamento de multa diária de 10 mil pelo desrespeito a determinação judicial.

Em resposta, a Prefeitura criou comissões que estão investigando a conduta dos servidores, entre eles cerca de 100 em estágio probatório.

O Campo Grande News apurou que a mudança nas regras para avaliação dos funcionários ainda não efetivados estava prevista desde o ano passado, mas foi acelerada para que pudesse ser aplicada aos agentes em greve.

A Secretaria de Administração estudava a alteração desde o ano passado, focada principalmente em categorias com grande número de funcionários e maior ocorrência de situações problemáticas, entre as quais se enquadram os agentes de saúde e os guardas municipais. As duas categorias tiveram concursos recentes.

A regra criada pelo decreto publicado hoje é semelhante ao que já funciona no Governo do Estado e, segundo apurou a reportagem, se baseia em decisões judiciais sobre o assunto, que permitem a demissão antes dos 3 anos, desde que o servidor seja alvo de processo administrativo com direito a ampla defesa.

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