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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

16/06/2016 10:20

Prefeitura ignora ordem para demitir contratados por convênios irregulares

Ministério Público avisa Justiça que município não enviou plano de demissões dentro do prazo estipulado

Mayara Bueno
Sede da Omep em Campo Grande. (Foto: Simão Nogueira)Sede da Omep em Campo Grande. (Foto: Simão Nogueira)
Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, na Capital. (Foto: Marcos Ermínio)Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, na Capital. (Foto: Marcos Ermínio)

Obrigada a demitir e a cumprir outras determinações a respeito dos convênios com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta, a Prefeitura de Campo Grande já descumpriu o primeiro prazo estipulado pela Justiça. A situação foi informada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos Heterogêneos e Individuais, para que ela confirme a aplicação da multa de R$ 500 por cada decisão e dia de descumprimento, prevista na determinação emitida no fim de abril.

Na manifestação do Ministério Público, a 29ª Promotoria de Justiça informa “a inércia do Poder Executivo Municipal”. O Município deveria ter apresentado, até 5 de junho, o plano de demissões controladas.

A decisão, emitida no fim de abril, obriga a Prefeitura a demitir 4,3 mil contratados via Omep e Seleta até o início de 2017, a impede de admitir novas pessoas, além de apresentar o cronograma dos demitidos e a substituição deles pelos concursados públicos. Nada disso foi cumprido até então.

Além de não ter apresentado o plano, o Executivo Municipal ainda mantém “diversos cargos” ainda preenchidos por pessoas “contratadas ilegalmente via Omep-Seleta”, mesmo havendo pessoas já aprovadas em concursos públicos. “Assim, mais um flagrante descumprimento da sentença, quando estabelece, que deveriam ser chamadas até 5 de maio de 2016”, informa o MPE.

O Ministério Público ainda fala que a Prefeitura, além de não cumprir o prazo, fez “pedidos inaceitáveis”, se referindo à solicitação de deixar fora da folha de pagamento a contratação dos substitutos, como forma de evitar extrapolar o limite de gastos com pessoal previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Para o MPE, o pedido é “absurdo” e tentativa do Município de burlar a determinação judicial.

Agora, cabe a Justiça bater o martelo para aplicar a multa pelas decisões e dias de descumprimento, bem como se aceita ou não os pedidos já feitos pela Prefeitura e pela Omep para relaxar a decisão.

A manifestação do MPE, que foi protocolada na quarta-feira (15), é mais um capítulo da história para o rompimento total dos convênios, considerados ilegais. Neste ano, o Ministério Público entrou na Justiça, depois de pedir ao Município a rescisão por meio de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) e uma recomendação, nenhuma delas cumprida.

A reportagem do Campo Grande News acionou a Prefeitura de Campo Grande para obter seu posicionamento, mas, até o fechamento e publicação deste texto não houve resposta.

*Matéria editada para correção de informação às 11h35.



O MPE esta sem moral faz tempo em Campo Grande, desde que reconduziu esse prefeito incompetente ao cargo!
 
Beto em 16/06/2016 16:55:35
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