Prefeitura defende jornada reduzida após economia de R$ 3 milhões
Município afirma que medida é necessária para contenção de despesas e aguarda intimação para apresentar defesa
A Prefeitura de Campo Grande afirmou nesta quinta-feira (9) que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação popular que questiona o decreto que reduziu o horário de funcionamento das repartições públicas municipais. A informação foi confirmada pela procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, que também defendeu a manutenção da medida como parte de um conjunto de ações para contenção de despesas.
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A Prefeitura de Campo Grande informou que ainda não foi notificada sobre ação popular que contesta decreto que reduziu o horário de atendimento nas repartições públicas municipais para o período das 7h30 às 13h30. A procuradora-geral Cecília Saad afirmou que a medida gerou economia de R$ 3 milhões e integra o Programa de Equilíbrio Fiscal. A Justiça concedeu 72 horas para o município se manifestar.
A ação, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, resultou em decisão que concede prazo de 72 horas para que o município se manifeste sobre o decreto publicado em fevereiro, que estabeleceu atendimento ao público entre 7h30 e 13h30. O autor da ação alega ausência de estudos técnicos e impacto negativo no acesso da população aos serviços públicos.
Segundo a procuradora, no entanto, o município ainda aguarda a intimação formal para se posicionar no processo. “Eu vi pela mídia, a gente recebendo o município vai fazer a defesa. Ainda não fui intimado. A previsão é de dois dias. Vou ver o que está sendo alegado”, afirmou.
Cecília Saad destacou que o decreto faz parte de uma política de redução de custos administrativos e que já apresenta resultados concretos. De acordo com ela, a diminuição da jornada nas repartições gerou economia de aproximadamente R$ 3 milhões nos primeiros meses de vigência.
“É um decreto que a gente está mantendo de contenção de despesa do prédio público, diminuindo a jornada. Houve um impacto de 3 milhões de reais nesse primeiro prazo, do primeiro decreto, outubro ou novembro, com a economia de água, energia, gasolina, entre outros”, explicou.
A procuradora também ressaltou que, após a notificação, o conteúdo da ação será analisado pela equipe jurídica do município. Caso não sejam identificadas irregularidades, a tendência é de defesa integral da medida. “Houve um decreto. Se a procuradoria visualizar que existe irregularidade na lei, inicialmente vamos defender a normativa”, disse.
A redução do horário de funcionamento das repartições integra um pacote de medidas adotado pela administração municipal desde 2024 para equilibrar as contas públicas, diante do alto comprometimento das receitas com despesas de custeio. A iniciativa também está vinculada à adesão do município ao PEF (Programa de Equilíbrio Fiscal), que possibilita acesso a financiamentos com garantia da União.
Enquanto a ação judicial questiona os impactos da medida sobre a população, a prefeitura sustenta que a redução é necessária para garantir a sustentabilidade financeira da administração e viabilizar investimentos futuros. A manifestação oficial do município deverá ser apresentada após a intimação formal dentro do prazo estipulado pela Justiça.
