Prefeitura puxa freio de mão e manda reduzir 30% nos gastos com custeio
Cenário envolve dificuldade na arrecadação e volta ao limite prudencial com gasto de pessoal, que comprometem cofre municipal
A Prefeitura de Campo Grande “puxou o freio de mão” das contas municipais para reduzir gastos. Para isso, deu nova redação a um decreto publicado em maio de 2017, que vetava cedências de funcionários, quando o ônus é da administração, e reduzia despesas de custeio.
Agora, ceder servidores para autarquias da União, Estado, Distrito Federal e Municípios e até ongs fica proibido até 31 de dezembro de 2020, quando essa transferência tiver algum ônus para a Prefeitura de Campo Grande.
Outra mudança é com relação à diminuição de gastos. O novo decreto estabelece uma redução de 30%, em relação a média de gastos de 2018, do custeio com serviços de publicidade e propaganda, festas e homenagens, combustíveis e lubrificantes e manutenção de veículos leves.
Além disso, ficam inclusos nessa redução aquisição de material de consumo e serviços, gastos com água e esgoto, energia elétrica, telefone fixo e móvel e internet. Os órgãos, entidades e fundos municipais vão ter que informar o valor total da redução das despesas, até o dia 31 de agosto, para o Cogep (Comitê de Gestão dos Gastos Públicos).
Para o prefeito Marquinhos Trad (PSD), o “aperto de cintos” ocorre, agora, para que os salários sejam pagos em dia aos funcionários."Não vou diminuir salário. Mas vou diminuir custeio", comentou.
Cenário – Só em impostos e taxas municipais, conforme o secretário de finanças da Prefeitura, Pedro Pedrossian Neto, o débito da Prefeitura atinge cifra superior a R$ 2 bilhões. Os gastos da com pessoal chegaram a R$ 1,711 bilhão e o município voltou ao limite prudencial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
De acordo com relatório de gestão fiscal publicado em julho, a prefeitura gastou 52,53% da arrecadação de R$ 3,258 bilhões da com salários, obrigações patronais e benefícios previdenciários entre julho de 2018 e junho de 2019.
As mudanças na previdência municipal são outra aposta de ajuste financeiro. Aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal no dia 16 de julho, a nova previdência altera a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%, e da prefeitura de 14% para 22%.
