A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

05/12/2017 16:20

Processos que se arrastariam por mais de dez anos serão resolvidos em horas

Procuradoria e Tribunal de Justiça realizam programa na próxima semana

Osvaldo Júnior
Procurador falou sobre o programa, que será realizado na próxima semana (Foto: Paulo Francis)Procurador falou sobre o programa, que será realizado na próxima semana (Foto: Paulo Francis)

Trâmites que demorariam, em alguns casos, mais de dez anos, poderão ser resolvidos em algumas horas na próxima semana, com custo muito menor. Essa economia de tempo e dinheiro será possível no programa Fique Legal, parceria entre a PGM (Procuradoria Geral do Município) e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A expectativa é de 2 mil atendimentos por dia. 

A campanha será realizada de 11 a 15 de dezembro, das 8h às 18h, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande. “Será montada estrutura com cerca de 150 profissionais do Poder Judiciário e da Procuradoria”, informou o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana.

Ele reforçou que, entre os objetivos do programa, está a busca de desafogar o Judiciário. “Hoje, há um estoque 480 mil processos. Desses, aproximadamente 200 mil são de execuções fiscais”, estimou o procurador. A parcela de processos, originados de dívidas com a prefeitura, equivale, assim, a 41% do total. “Com o programa, pretendemos reduzir esse volume”, afirmou.

A prefeitura está enviando cartas – cerca de 80 mil – aos contribuintes. Quem não recebeu correspondência pode verificar no site do TJMS (www.tjms.jus.br) se tem algum processo de execução fiscal.

Durante a campanha, informa o procurador, o contribuinte passará por três momentos: triagem, pagamento e resolução judicial.

“Primeiramente, a pessoa passa por uma triagem, que vai verificar seu processo e os descontos a que tem direito. Depois, segue para o banco para fazer o recolhimento. Em seguida, sentará em frente ao juiz e ao conciliador”, enumera o procurador.

Caso o contribuinte pague à vista, sairá com certidão negativa de débito. Se preferir parcelar, terá o processo suspenso. O parcelamento pode ser feito em até 18 vezes.

Arrecadação – Os débitos fiscais de contribuintes com a Prefeitura de Campo Grande totalizam aproximadamente R$ 1,3 bilhão. A expectativa do município é arrecadar 10% desse valor, correspondente, assim, a R$ 130 milhões.

O procurador enfatiza que mais importante que os valores que entram nos cofres municipais está a redução do volume de processos judiciais. Ele menciona, ainda, que o contribuinte também ganha, não só na economia para quitar seus débitos, mas também por ter mais os contratempos relativos ao processo. 

Além disso, o programa atende o novo CPC (Código de Processo Civil), segundo nota o procurador. “O artigo 3º estabelece que o Estado deve promover a autocomposição, isto é, a solução consensual de conflitos”, detalha.

Benefícios – O programa prevê redução de 100% dos juros de mora do crédito tributário e de 80% das multas caso o contribuinte quite o débito à vista.

Caso o pagamento seja parcelado em até cinco vezes, haverá desconto de 80% dos juros e de 70% das multas. Em até 12 parcelas, as reduções correspondentes são de 60% e de 50%; e, em até 18 vezes, de 40% (nos dois casos).

Além disso, há em todas os tipos de pagamentos, extinção total dos juros de financiamento e de diferentes descontos dos juros de mora do crédito remanescente do objeto de parcelamento.

Serviço – O Centro de Convenções e Exposições Albano Franco fica na Avenida Mato Grosso, n. 5017, Bairro Carandá Bosque, em Campo Grande. 

Sesau e SES recolhem quase 10 toneladas de lixo no Jardim Noroeste
A ação de recolhimento de lixo realizada em casas e terrenos baldios no Jardim Noroeste - bairro localizado na regiões leste de Campo Grande - somou ...
Apae recebe doação de brinquedos da campanha Compartilhe o Natal
Foi iniciado nesta segunda-feira (11) a entrega de brinquedos arrecadados na campanha "Compartilhe o Natal", realizado pelo Ministério Público Estadu...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions