Procon e Polícia conferem preços em postos de combustível

Procon, Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deram o pontapé na operação que vai fiscalizar 19 postos de combustíveis na Capital. A devassa está sendo para verificar os estoques de gasolina presentes nos postos e quanto o consumidor está pagando na bomba. Essa é uma das ações relacionadas ao mês do consumidor.

A operação, que consiste em fiscalizar se os postos estão repassando o aumento imediato das refinarias ao consumidor mesmo quando ainda existe combustível no tanque, começou pelo posto na esquina das ruas Calógeras e Maracaju, onde a placa anunciava gasolina comum a R$ 5,49, etanol a R$ 4,29 e diesel a R$ 5,25.

"Se tiver gasolina no taque, eles não podem virar a chave para aumentar", pontua o superintendente do Procon, Marcelo Salomão. Em conversas com o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS), o Procon diz que já reforçou o papel do sindicato na orientação aos estabelecimentos de que se tiver aumento, primeiro se deve esgotar a gasolina que está no tanque.

No posto da Calógeras com a Maracaju, a operação pediu nota fiscal da compra do etanol, do óleo diesel e da gasolina. "Já identificamos que no cupom fiscal do diesel, estão cobrando tributo federal e queremos entender o por quê se desde o dia 1º de março o decreto proíbe cobranças de tributos federais em cima do diesel", levantou o superintendente.

Caso a ação encontre irregularidades, o posto é autuado, tem oportunidade de se defender e, se forem comprovadas as falhas, pode receber multa de até R$ 50 mil reais.

Petrobras - O sexto aumento consecutivo só este ano na gasolina tem feito o Procon baixar regulamente nos postos. Direto no discurso, o superintendente não poupa ao dizer que é hipocrisia culpar os governos estaduais.

"Quem vem praticando o aumento de preço do combustível é a Petrobras. Era possível ter lucro menor e favorecer o mercado interno. A Petrobras nunca ganhou tanto dinheiro na vida dela", desabafa Salomão.

O superintendente deixa claro que a Petrobras é uma empresa de economia mista que tem 51% do capital público dela do Governo Federal. "Existe a liberdade de mercado, mas essa liberdade não é indiscriminada, tem que haver parâmetros, se não daqui uns dias o consumidor vai estar pagando R$ 10,00 no litro", completa.

Titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo, Cláudia Angélica Gerei ressalta que a prática de aumentar o preço na bomba antes do estoque acabar é crime contra a economia popular e tem pena de até dois anos. "O responsável pelo posto vai ser conduzido até a delegacia e será feito o procedimento para ele responder por isso. Infelizmente, esse aumento das refinarias é uma facilidade para as pessoas que cometem essas práticas, por isso estamos na rua, para que a população não pague esse preço", destaca.

Representante da ANP, o especialista em regulação João Lins, que também acompanha a operação, explica a conta feita para saber se há ou não irregularidade. "O que vale é o que está sendo anunciado na placa do posto que é multiplicado pela quantidade de combustível colocado no tanque que é igual ao total", descreve.

Direito do consumidor - João Lins explica que a análise mais comum e que pode ser pedida pelo consumidor é o ensaio de proveta que determina o teor de álcool na gasolina. Pela legislação atual, o percentual pode ser entre 26 e 28%.

Outro teste é quanto ao teor alcoólico, que não pode ser inferior a 92,5%. "Nesta análise fazemos um ensaio usando proveta, densímetro e um termômetros. "Todos devem ser feitos na presença do consumidor", alerta o representante da ANP.

O último ensaio é o que merece, na avaliação do representante, maior atenção, é da quantidade de combustível que sai da bomba.  "Na minha experiência, quando fazemos operações de fiscalização, é mais comum encontrar bomba entregando combustível de menos. O que pode ocorrer é a bomba estar danificada, então precisa ser feita uma manutenção periódica ao longo do tempo", alerta.

O representante sugere ao consumidor fazer o teste de encher um galão de 20 litros e verificar se a quantidade entregue bate com o valor na bomba. "Cada 60 milímetros a menos que o consumidor receber, ele pode fazer a denúncia na ANP. O 0800 está disponível em todas as bombas com o CNPJ e o endereço", frisa.

Ministério Público Federal - Outro ponto levantado na fiscalização é quanto ao valor do etanol que vem subindo consideravelmente. O superintendente do Procon disse à imprensa que procurou o MPF (Ministério Público Federal) para que interceda, já que o órgão não tem gerência jurídica para chegar às distribuidoras.

"Vamos encaminhar as notas fiscais de compras do etanol, porque vem subindo e a justificativa da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul) é que estamos na entressafra. Mas eu não vi nenhuma informação de prejuízo na safra da cana-de-açúcar, ao contrário. Queremos saber o motivo", questiona Salomão.

Ainda há a questão da diferença que as distribuidoras fazem para venda de combustível entre capital e interior, até quando é o mesmo comprador que tem o caminhão de transporte. "Quem está transportando é o estabelecimento, então a distribuidora também tem que explicar isso, porque o consumidor está sendo punido duplamente. Tem cidade que a gasolina está a mais de R$ 6,00".

A operação termina na sexta-feira (12).