Procon flagra preço abusivo até na venda de pizzas e inicia fiscalização
Estabelecimentos cobram preço cheio da mais cara em caso de pizza de 2 sabores.
O Procon de Campo Grande (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor) recebeu denúncia e confirmou a cobrança de preços abusivos em pizzas oferecidas no aplicativo Ifood. O órgão municipal abriu processo administrativo e fiscalização em estabelecimentos de Campo Grande.
A prática abusiva consiste na cobrança do valor do sabor mais caro, quando a pizza contiver dois ou mais sabores. A questão da proporcionalidade da cobrança, é matéria pacífica, inclusive, recentemente reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça, "com ampla divulgação na mídia nacional", esclarece o órgão.
Para demonstrar os valores abusivos, em breve pesquisa no aplicativo, o órgão encontrou a prática confirmada pelas pizzarias. Ao informar sobre a composição do preço, o esclarecimento é que será cobrado "preço cheio do sabor mais caro", procedimento comum não só no aplicativo, como também nas pizzarias.
Diante do flagrante, o subsecretário do Procon, Valdir Custódio da Silva, determinou em despacho, nesta quinta-feira (17) a abertura de processo administrativo - sob amparo do Decreto 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Durante esse processo, haverá o levantamento prévio dos estabelecimentos, com a utilização do aplicativo IFood e a fiscalização também nos locais. Em caso de flagrante de abuso, o responsável receberá notificação com prazo para apresentação de defesa.
Ao Campo Grande News, a assessoria de imprensa do iFood comunicou que ainda não foi notificada e que atua como marketplace conectando restaurantes a consumidores.
Em nota, ressaltou que os restaurantes têm autonomia para gerenciar o cardápio online e definir a precificação dos produtos oferecidos.
O iFood orienta que todos os restaurantes parceiros sigam as melhores práticas do mercado, incluindo o cumprimento da legislação e das decisões divulgadas pelos órgãos administrativos, como é o caso do Procon.
Matéria editada para inclusão de posicionamento*
