Professores entram na Justiça contra escalonamento de salário
Os professores entraram na Justiça contra a prefeitura de Campo Grande para suspensão do pagamento escalonado. O mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
“É para determinar o pagamento do magistério sem escalonamento e com a verba do Fundeb. Ou não gasta toda verba do Fundeb ou usa para pagar demais servidores, o que é inadmissível”, afirma Ronaldo Franco, advogado da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).
Segundo ele, os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) devem ser gastos exclusivamente em manutenção e
valorização do magistério. Segundo a ação, pelo menos 60% do fundo deve ser empregado na remuneração dos profissionais da educação básica.
“No mês de Julho de 2014 o FUNDEB de Campo Grande foi de R$ 23.663.190, 61, valor menor que o FUNDEB deste ano e ainda assim a folha foi paga sem escalonamento”, informa o pedido de liminar.
A ACP também pede que a prefeitura apresente o extrato de conciliação bancária da conta do Fundeb dos meses de Junho, Julho e Agosto. A categoria está em greve desde maio e cobra o cumprimento da lei do piso do magistério.
Servidores – Na semana passada, o juiz substituto da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul, determinando à Prefeitura o pagamento de salário dos dentistas dentro do prazo legal que é o quinto dia útil, e proibindo o escalonamento ou parcelamento dos vencimentos.
Ontem, a prefeitura informou que irá “antecipar” o pagamento dos 3,5 mil servidores com ganhos de R$ 5 mil a R$ 7 mil para amanhã (dia15). A previsão inicial era de que os servidores recebessem na próxima terça-feira (dia 18). A medida foi adotada em razão de crise financeira.
