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Campo Grande, Quarta-feira, 24 de Abril de 2019

21/02/2019 11:42

Projeto de Moro, lei anticrime divide opiniões em audiência pública na OAB

Caso seja aprovado, o projeto de lei elaborado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, fará alterações em 14 leis

Kerolyn Araújo
Audiência foi aberta pelo presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche. (Foto: Kerolyn Araújo)Audiência foi aberta pelo presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche. (Foto: Kerolyn Araújo)

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) realiza na manhã desta quinta-feira (21), uma audiência pública para discutir o projeto de lei anticrime, elaborado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que prevê alterações em 14 leis.

Segundo o presidente da Comissão de Advogados Criminais da OAB, Thiago Bunning, o projeto elaborado por Moro deve ser muito discutido porque apresentam pontos favoráveis, mas também questões que podem ser consideradas inconstitucionais.

Tiago ressaltou que alguns pontos do projeto como a execução antecipada do regime fechado e o cumprimento imediato da pena após o julgamento, são considerados inconstitucionais. Ele também ressaltou que isso refletirá diretamente no sistema carcerário. ''Um estudo aponta que quanto maior o número de presos, maior a criminalidade, aumentando a insegurança. É um projeto prematuro", disse.

Thiago Bunning, presidente da Comissão de Advogados Criminais da OAB. (Foto: Kerolyn Araújo)Thiago Bunning, presidente da Comissão de Advogados Criminais da OAB. (Foto: Kerolyn Araújo)

Durante o debate, o Conselheiro Federal Luiz Renê do Amaral criticou o projeto de Moro. Segundo Amaral, as equipes de Moro estão com o viés de combater a criminalidade, mas antes é necessário 'organizar' o Poder Judiciário. ''Se o ministro visitar Ponta Porã vai abandonar esse projeto por alguns dias", ressaltou o conselheiro, criticando a situação do prédio da Polícia Federal na fronteira.

O projeto, que divide opiniões, é avaliado como positivo para o superintendente da PF (Polícia Federal) em Mato Grosso do Sul, Cléo Mazzoti. ''A PF entende como bastante positivo, são medidas extremamente importantes para a investigação policial, seja com a possibilidade de prisão em segunda instância, criação de bancos de dados genéticos e biométricos, que são fundamentais para a nossa atividade", defendeu.

Conforme o chefe da PF no Estado, outro ponto visto como positivo é a possibilidade das audiências serem feitas por videoconferência. ''Temos um gasto com combustível e efetivo muito grande no deslocamento de preso, seja para audiência de custódia ou instrução. Isso também impacta em riscos não só aos policiais, mas também a toda a população", disse.

Para Mazzoti, o projeto de lei vai facilitar as investigações e tonar os processos mais rápidos.

O promotor de Justiça Fabio Goldfinger, que também participou do debate, ressaltou que o projeto quer 'trazer aspectos mais práticos na lei' e também defendeu a execução imediata da pena após o julgamento. ''A pessoa tem condenação e ainda sai pela porta da frente. Por que não a prisão logo após o plenário do júri?'', questionou o promotor.

Projeto Anticrime - O ministro da Justiça apresentou em Brasília no dia 4 de fevereiro um projeto de lei anticrime, que tem com o objetivo mais efetividade no combate a corrupção, crime organizado e crimes violentos.

O projeto revê alterações em 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.



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