Projeto que aumenta prazo em 120 dias para trailers na Afonso Pena é adiado
Vereador Ronilço Guerreiro afirma que já tem as assinaturas para regime de urgência
Previsto para ser apresentado nesta terça-feira (dia 14) à Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto em regime de urgência que dá prazo de 120 dias para regularização dos vendedores ambulantes, em frente ao Parque das Nações Indígenas, ficou para a próxima quinta-feira.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Projeto que dá prazo de 120 dias para regularização de vendedores ambulantes no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, foi adiado para quinta-feira na Câmara Municipal. O vereador Ronilço Guerreiro informou que o líder da prefeita pediu reunião com a Semades para discutir a proposta. Durante o período, penalidades como apreensão de trailers e multas ficariam suspensas, desde que os vendedores iniciem o processo de regularização.
Durante o período de quatro meses, ficariam suspensas penalidades como apreensão de trailers, aplicação de multas ou retirada imediata, desde que os vendedores iniciem o processo de regularização e não haja problemas sanitários graves ou riscos à segurança pública.
- Leia Também
- Prefeitura vai criar grupo para discutir situação de ambulantes na Afonso Pena
- Prazo dado pela prefeitura acaba e ambulantes seguem sem regra na Afonso Pena
“Consegui as assinaturas para votar hoje, mas o líder da prefeita pediu uma reunião para discutir o projeto com a Semades [Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável]. O projeto ficou para quinta-feira”, afirma o vereador Ronilço Cruz de Oliveira (Podemos), conhecido como Ronilço Guerreiro.
O líder da prefeita Adriane Lopes (PP) na Casa de Leis é o vereador Beto Avelar (PP). No regime de urgência, são reunidas 20 assinaturas e as propostas são analisadas pelas comissões no plenário.
"Para que esse projeto seja efetivo e sancionado pela prefeita, nós temos que nos aprofundar no tema, para que não tenha um vício de iniciativa ou irregularidade", afirma Avelar.
De acordo com o líder da prefeita, a reunião, que ainda não foi marcada, será com a Semades e com o secretário Ulisses Rocha (Governo e Relações Institucionais).
"O tema é complexo. Porque da mesma forma que têm trailers que chegam, ficam durante um período e se ausentam. Tem muitos locais que foram construídos, o que é proibido num espaço público. Então, estava sendo discutida toda essa situação para que se chegasse a um denominador comum e fosse proposto um projeto de lei que viesse a legalizar a atividade comercial dele", diz Avelar.
Em 23 de março, reportagem do Campo Grande News mostrou que o poder público era omisso em regularizar o espaço, que ganhou ainda mais visitantes há quatro anos, após a inauguração do Bioparque Pantanal.
Na mesma data, a Prefeitura de Campo Grande deu prazo de 15 dias para os trailers dos vendedores ambulantes deixarem área pública na Afonso Pena. Passado o período, eles permanecem nos altos da avenida.
Na última quinta-feira (dia 9), a prefeitura informou que vai criar um grupo técnico de trabalho, com a participação de secretarias municipais e em diálogo com a Câmara Municipal, para tratar da regularização dos comércios naquela área.
As ações do Poder Executivo são para regulamentação da Lei Complementar 268/2015, com o estabelecimento de critérios claros para autorização, funcionamento e fiscalização dos food trucks no município.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
