Promotor que pune indisciplinados com trabalho na escola é investigado

Corregedoria abriu procedimento após denúncia de que projeto de Sérgio Harfouche equivale a trabalho infanto-juvenil, que é proibido

A Corregedoria do MPE (Ministério Público Estadual) abriu investigação sobre projeto desenvolvido desde 2009 pelo promotor da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande, Sérgio Harfouche, que, para reduzir os casos de violência e indisciplina entre estudantes, atribui aos que dão trabalho para a escola a realização de tarefas no ambiente escolar, como por exemplo, a limpeza do estabelecimento.

O projeto PAE (Prática de Ação Educativa), como foi batizado, é responsável, segundo dados divulgados pelo promotor, pela redução de 60% dos casos de violência na escola onde é aplicado e também pela redução das ocorrências que vão parar na Delegacia, na Promotoria e no Judiciário.

A linha de raciocínio, segundo o promotor, é educar pela disciplina. “Sujou, limpa, quebrou, conserta, desacatou, pede desculpas”. Seguindo essa filosofia, um estudante que estorquiu um colega, no ano passado, recebeu como "pena" a tarefa de limpar a escola e lavar a louça após a merenda, por três meses.

Esse entendimento, porém, não é compartilhado pelos responsáveis pela fiscalização do trabalho, proibido para crianças e adolescentes até 16 anos. Para integrantes do MPT( Ministério Público do Trabalho) e STF (Superintendência Regional do Trabalho), a atividade desenvolvida pelo promotor, que tem apoio de dirigentes de escolas e de muitos pais, equivale a trabalho infantil, portanto ilegal.

Por isso, houve uma provocação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil para investigar o assunto. O CNJ encaminhou o caso para a Corregedoria do MPE em Mato Grosso do Sul, que abriu a investigação.

Harfouche apresentou sua defesa no começo de dezembro. Ao Campo Grande News disse que está tranqüilo quanto ao processo de investigação. “Isso não é trabalho, é prática pedagógica”, afirma sobre a cultura adotada pelo projeto PAE.

Conhecido por seus posicionamentos linha-dura, que incluem a defesa da castração química para pedófilos, o promotor afirma que a iniciativa, inscrita na edição de 2009 do Prêmio Innovare, voltado às boas práticas do Judiciário Brasileiro, tem o apoio dos pais e dos dirigentes escolares. “Eu acho que eu protejo, eu tiro do ócio”.

A reportagem tentou contato com os representantes pelo combate ao trabalho infanto-juvenil, mas ninguém foi localizado, em razão do recesso de início de ano.