Regras novas e polêmicas para salões vão valer após consulta pública
Consulta pública pode alterar até fevereiro regras de funcionamento de salões de beleza e estética, sem responsabilidade médica, em Campo Grande. O serviço, conforme resolução publicada em novembro, deve ser limitado a imóveis com acesso independente da residência e recolhimento de lixo perfurocortante por empresa especializada.
Edna de Castro Coutinho, chefe do serviço de fiscalização de saúde da Vigilância Sanitária, explicou em audiência pública na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (1º), que resolução sobre novas regras está suspensa, após ter sido erroneamente publicada no Diário Oficial. Ela ainda esclarece que a polêmica regra do salão em casa, na verdade exige que o empreendedor tenha “acesso independente da residência, ou seja, não entro no salão pela casa”.
Foi a demanda grande de reclamações sobre estabelecimentos da cidade que levou a Vigilância Sanitária editar novas regras para reforçar aspectos de higiene como necessidade de piso, paredes e teto com material liso, resistente, impermeável e antiaderente. Há ainda exigência de autoclave, equipamento de esterilização, pontuado na Resolução nº 196.
Para o cabeleireiro Sebastião Carlos Flores, algumas das exigências podem prejudicar ações sociais de corte cabelo, como a esterilização dos materiais além do uso de álcool 70. “Como vou higienizar a cada corte uma máquina de acabamento? Algumas coisas são descartáveis e outras utilizamos álcool para esterilizar. Cortamos o cabelo de mais de 80 pessoas por ação social”, comentou Sebastião, que acredita no bom senso do órgão fiscalizador.
A esteticista Tayana Prestes questionou o fato de ter que separar a casa do salão. Isso porque muitos profissionais conciliam os afazeres domésticos a sua atividade por questão de comodidade ou financeira. “Por que proibir?”, ressalta.
Enquanto a consulta pública prossegue até 19 de fevereiro, os vereadores Paulo Pedra (PDT) e Luiza Ribeiro (PPS) já agendaram nova audiência pública para tratar do tema, em 9 de fevereiro.
De acordo com os parlamentares, o objetivo é reforçar os aspectos legais da mudança em consenso com cabeleireiros e esteticistas antes de nova resolução entrar em vigor na Capital.
