Resolução cria plano para instalar novos CAPS e residências terapêuticas em MS
Medida garante contrapartida do governo e viabiliza a implantação em municípios com menor população
Resolução publicada pela SES (Secretaria Estadual de Saúde) na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul cria oficialmente o plano de expansão da rede de saúde mental pelo Estado e define prioridades para a instalação de residências terapêuticas.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Mato Grosso do Sul investe na expansão da rede de saúde mental. Resolução da Secretaria Estadual de Saúde, publicada no Diário Oficial, estabelece diretrizes para ampliar o acesso aos serviços. A medida visa fortalecer a assistência em saúde mental nos municípios. O plano prevê a criação de novos centros de atendimento e a ampliação dos já existentes. A resolução define ainda as prioridades para a implantação dos serviços, considerando as necessidades de cada região. A SES busca garantir atendimento integral e qualificado em saúde mental à população sul-mato-grossense.
A pasta já havia divulgado a previsão de chegar a 87% de cobertura na rede pública de saúde mental em Mato Grosso do Sul até 2029, com a instalação de mais 17 CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) em municípios, três CAPS regionalizados, duas residências terapêuticas regionais e mais duas municipais, além de uma residência inclusiva municipal.
- Leia Também
- Governo promete implementar 17 novos centros de atenção psicossocial até 2029
- Implantação de política antimanicomial em MS esbarra na falta 130 vagas
Segundo a resolução (nº 864 de 29 de agosto de 2025), o plano de expansão seguirá critérios de regionalização, necessidade assistencial e viabilidade técnica. Ela estabelece que, no caso das residências terapêuticas, serão priorizados, nesta ordem: municípios com critérios para habilitação dos serviços; municípios com alta demanda para atender pessoas com transtorno mental em conflito com a lei; municípios da região de fronteira; municípios da Rota Bioceânica; municípios com maior volume de pacientes; e municípios com alto número estimado de pacientes com sofrimento mental grave e persistente.
Quanto às residências terapêuticas, o Campo Grande News alertou aqui que a falta de 130 vagas e a ausência de equipes especializadas são entraves para a implementação da desinternação de presos com transtornos psiquiátricos prevista na Política Antimanicomial.
A SES afirma que a resolução garante contrapartida do Governo do Estado e viabiliza a implantação e manutenção dos serviços pactuados, mesmo em cidades com menor densidade populacional.
Os recursos para a manutenção das unidades são de origem federal, estadual e municipal. Os CAPS AD (Álcool e Drogas) III podem receber até R$ 159 mil mensais, enquanto os serviços residenciais terapêuticos regionais contam com cotas únicas de implantação de até R$ 100 mil, por exemplo.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
