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Campo Grande, Terça-feira, 17 de Setembro de 2019

10/09/2019 12:13

Reunião com secretário garante aprovação do projeto "Alvará Imediato"

Secretário de Desenvolvimento Urbano, Luis Eduardo Costa, foi à Câmara para tirar dúvidas sobre projeto, aprovado hoje

Silvia Frias e Fernanda Palheta
Projeto na Câmara dos Vereadores foi aprovado sem proposição de emendas (Foto: Fernanda Palheta)Projeto na Câmara dos Vereadores foi aprovado sem proposição de emendas (Foto: Fernanda Palheta)

Por 27 votos favoráveis foi aprovado o projeto que estabelece regras para o programa Alvará Imediato, proposto pelo Executivo para agilizar e facilitar a emissão de alvará de construção em Campo Grande.

Por ano, pelo menos 4,4 mil autorizações para construir são expedidas pela prefeitura e conforme o cálculo, pelo menos 3 mil serão feitos na nova modalidade.

Antes do início da sessão, os vereadores reuniram-se com o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luis Eduardo Costa para que fossem sanadas as dúvidas do projeto e evitar a proposição de emendas.

O secretário explicou que não haveria como fazer qualquer alteração, já que o projeto foi exaustivamente estudado e específico.

Poderão começar a construir com o alvará imediato projetos classificados como de baixa complexidade, que são unidades habitacionais unitárias ou de até 5 unidades e salões comerciais de até 500 m². “Esse projeto coloca Campo Grande no cenário nacional da desburocratização”.

Os vereadores foram para a votação convencidos dos argumentos, já que o projeto foi aprovado por unanimidade, sem proposição de emendas.

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