Sem emprego, mães não obtêm vaga em Ceinf nem apelando à Justiça
Ver Lauane, de 1 ano e 8 meses, em frente ao Ceinf (Centro de Educação Infantil) mais perto de casa só mesmo na foto e nos sonhos da mãe. Lucinéia Martins da Silva, 33 anos, há três meses busca vaga para a caçula dos seis filhos. A família mora no bairro Campo Belo, saída para Cuiabá, e na unidade Regina Vitorazzi Sebben, que já atende mais de 200 crianças, não há vagas para a menina.
O não da creche abre uma série de dificuldades na vida de Lucinéia. Ela não pode trabalhar e teve que recusar duas propostas de emprego. Caso deixe a bebê com os filhos mais velhos, mas ainda menor de idade, incorre em crime de abandono.
Se Lauane pudesse trocar, ainda que por algumas horas, o teto do barraco feito com pedaços de guarda-roupa, madeira e tapumes, por um local com refeição e aprendizado, a mãe teria condições de trabalhar e receber um salário mínimo.
Sem emprego, quem trabalha são os filhos. Uma adolescente recebe R$ 70 por semana para descascar mandioca. O menino de 15 anos recebia R$ 20 por dia no Ceasa. “Mas assistente diz que ele não tem idade para trabalhar. Agora, faz uns ‘cabritos’ e traz verdura e fruta”, conta Lucinéia.
Em busca da vaga, a mãe procurou a Defensoria Pública, onde - dia sim, dia não - chegam pedidos similares. De janeiro a agosto, foram mais de 200 ofícios com solicitação de vagas. Os documentos são enviados à Prefeitura de Campo Grande, cuja resposta padrão é: não há vagas.
“Foram 220 ofícios para a Secretaria Municipal de Educação solicitando vagas. Em fevereiro, quase 80%, 85% conseguiam. Depois de março, é 100% negativo”, afirma a assistente social Edilce Pahins Duarte, que trabalha na Defensoria Pública.
Diariamente, ela testemunha os percalços que a situação traz para a vida de mães e filhos. Algumas crianças, inclusive, têm a creche como prescrição médica. Com baixo peso, elas precisam da comida do Ceinf.
“As mães ficam desempregadas e a família em estado de vulnerabilidade socioeconômica”, relata. Com a negativa do poder público, o pedido vira uma ação judicial. Integrante do núcleo de Cidadania e Fazenda Pública, o defensor Guilheme Cambraia de Oliveira, afirma que os processos podem ser distribuídos para 4 Varas de Fazenda Pública. “São três juízes. Um juiz concede a liminar. Dois não concedem”, explica.
Para ser cumprida a legislação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei de Diretrizes e Base da Educação, a Defensoria recorre ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Conforme Guilheme Oliveira, os desembargadores têm decidido a favor da concessão das liminares. Mas, quando a decisão de mérito volta ao juiz, a vaga volta a ser indeferida. Levando à nova apelação ao tribunal.
Em outra frente de batalha, o defensor público Amarildo Cabral enviou ofício para o secretário de Educação, José Chadid, requisitando o déficit de vagas no ensino infantil. “Para que ele nos informe qual é a quantidade de vagas que faltam”, salienta. Uma das possibilidades, é firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
No mês de agosto, durante audiência publica na Câmara Municipal, foi divulgado que a lista de espera por Ceinf tem 6.843 crianças. Em Campo Grande, os Ceinfs podem até ser abertos nas férias. Medida que nunca saiu do papel.
A reportagem ligou para a titular da SAS (Secretária de Políticas e Ações Sociais e Cidadania), Thaís Helena Vieira Rosa Gomes. Ela não atendeu.
