Justiça afasta conselheira tutelar após denúncia de omissão feita por colegas
Decisão foi comunicada na tarde de ontem; outras conselheiras relataram falta de andamento nos procedimentos
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A conselheira tutelar Loisa Nascimento Higa, da unidade norte de Campo Grande, foi afastada de seu cargo por ordem judicial, após denúncias de colegas sobre negligência em seu trabalho. As conselheiras relataram que diversos procedimentos não estavam sendo devidamente atendidos, o que levou à elaboração de um dossiê enviado ao Ministério Público e outras instituições. O afastamento ocorreu após a falta de resposta às cobranças feitas a Loisa, que foi eleita em outubro de 2023. Os conselheiros, que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, afirmaram não ter conhecimento de outros afastamentos semelhantes nos últimos mandatos. A conselheira tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.
A conselheira tutelar lotada na Unidade Norte de Campo Grande, Loisa Nascimento Higa, foi afastada do mandato na tarde da última quarta-feira (8) por ordem judicial. Um oficial foi ao prédio, localizado na Avenida Mascarenhas de Moraes, e entregou a ordem para que ela deixasse o serviço.
O Conselho é o mais movimentado da cidade. Cada uma das oito unidades da cidade tem cinco conselheiros eleitos. A reportagem do Campo Grande News apurou que o afastamento veio em resposta a uma denúncia formalizada por duas colegas, com as outras duas colaborando como testemunhas.
O que as demais conselheiras perceberam é que muitos procedimentos, que chegavam às dezenas, não estavam recebendo o andamento necessário. O padrão é que haja alternância no atendimento dos casos que chegam aos conselhos, para que cada profissional tenha a mesma média de casos para atender.
Os conselheiros não têm chefia, já que todos são igualmente eleitos, mas dialogam e conhecem o ritmo de trabalho uns dos outros. As demais perceberam que muitos fatos não eram incluídos no sistema oficial de dados, o Sipia (Sistema de Informação para Infância e Adolescência); famílias não eram contatadas, situações demandavam visitas in loco e elas não ocorriam.
Conforme apurado, as colegas teriam alertado Loisa sobre a situação, cobrado explicações e feito sugestões. Diante da falta de mudança na rotina, foi elaborado um dossiê e remetido ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), à Vara da Infância e Juventude, à Controladoria do Município e à Copect (Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares), cobrando providências.
O resultado foi uma ordem de afastamento. As colegas não sabem de quem partiu a ordem entregue pelo oficial de Justiça; puderam apenas constatar que, após receber o mandado, a conselheira deixou o prédio levando somente objetos pessoais. Foi informado a ela que tinha prazo de 15 dias para apresentar defesa.
A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a conselheira Loisa Nascimento Higa, que confirmou a situação e disse estar "tranquila enquanto as denuncias feitas contra ele, porque sabe de suas atribuições e contribuições com a causa da defesa dos direitos as crianças e adolescentes".
A conselheira também disse que tomou posse do cargo em janeiro de 2024 e esteve presente no momento de transição dos conselheiros tutelares, atuando na região norte.
"Atuar na região norte é um desafio continuo, os dados nesta região são bem alarmantes e é bem vulnerável. Porém eu fui bem votada e aceitei me comprometer a função", destacou.
Loisa foi eleita em outubro de 2023. Os conselheiros são escolhidos pelo voto popular no ano anterior às eleições municipais. Ela obteve 640 votos, conforme postagem feita em rede social, para agradecer àqueles que a escolheram.
Além do caso de Loisa, conselheiros procurados pela reportagem relataram desconhecer outros afastamentos nos últimos mandatos por ordem judicial. Por lei, os conselheiros têm a atribuição de defender os direitos das crianças e dos adolescentes, tomando conhecimento de situações de violação e adotando providências para assegurar atendimento, atuando também para encaminhá-las à condição de proteção em situação de violência, além de comunicar situações de violação ao Ministério Público e à Justiça.
Em resposta à reportagem, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) informou, em nota, que "está ciente da situação e, após ser notificada pela Justiça, chamará um suplente para ocupar a vaga".
