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Capital

Sem fiscalização, obras usam mais que o dobro permitido de caçambas nas ruas

De acordo com a legislação municipal, cada pessoa pode colocar no máximo 3 caçambas; foram encontradas 7

Cleber Gellio | 04/10/2022 09:31



A falta de fiscalização efetiva tem permitido que responsáveis por construções avancem sobre o espaço público em Campo Grande de forma excessiva. Locais destinados a estacionamento de veículos ou passagem de pedestres tornaram-se extensões de canteiros de obras em execução pela cidade.

Na região central, principalmente, resíduos de construções e caçambas espalhados em via pública, restringem o direito à mobilidade. Nas construções de prédios, por exemplo, materiais e equipamentos bloqueiam a passagem nas calçadas, além de estragos no asfalto provocados pelo trânsito de veículos pesados. Outro fator apontado, por leitores do Campo Grande News, são as reservas de vagas públicas de estacionamento e fechamentos frequentes em uma das faixas na via, para cargas e descargas.

Como nos casos flagrados na Rua da Paz e na Sergipe, no Jardim dos Estados, em que condutores são obrigados aguardar em apenas uma parte da via e até mesmo retornar devido ao bloqueio feito por prestadores de serviços em frente às obras.

Caçambas tomam toda faixa de estacionamento público próximo à obra (Foto: Marcos Maluf)  
Caçambas tomam toda faixa de estacionamento público próximo à obra (Foto: Marcos Maluf)

Não é ilegal, por parte dos responsáveis de reformas ou novos empreendimentos imobiliários, reservas de vagas de estacionamentos nas ruas para alocação de caçambas. Porém, conforme legislação municipal (Decreto 13.754/19, alterado pelo decreto 13.803/19, art. 18, §1º:), há um limite mínimo de até três unidades por pessoa ao mesmo tempo, sendo uma excepcionalmente para depósito de insumos, como areia e pedra.

Em ambos casos, citados acima, foram colocadas em cada endereço mais que o dobro do permitido, sendo sete caçambas enfileiradas, uma ao lado da outra. As multas por irregularidades no transporte e destinação de resíduos de construções variam entre R$ 1.308,08 e 5.232,37.

Por lei, as caçambas devem ser colocadas no estacionamento público paralelas ao meio-fio, deixando espaço para as águas da chuva correrem. Outro local permitido é na calçada, porém sem invadir o espaço mínimo de 1,5 metro do passeio do pedestre. Todas as caçambas metálicas têm que estar devidamente numeradas, identificadas e sinalizadas.

O que dizem os responsáveis - Embora no local haja empresa responsável pela condução da obra, de acordo com advogado, Felipe Tomezo, que representa a proprietária do imóvel da Rua Sergipe, a situação é pontual devido à quantidade de entulhos produzida pela obra. Em nota, ele esclarece que “a maioria das empresas de caçambas de descarte não informam sobre o limite de duas caçambas por obra, sendo que a obra estava na fase de remoção da calçada para a instalação de pisos táteis”, o que induziu a proprietária a contratar o serviço. Ele ainda informa que as caçambas foram colocadas na sexta-feira (30) e serão removidas ainda na manhã de hoje.

Já o representante da incorporadora responsável pelo empreendimento da Rua da Paz, Kembo Ganem, as atividades no local são realizadas de segunda a sexta, das 07h às 17h, em casos excepcionais pode estender até às 20h.

Questionado sobre a necessidade de acompanhamento de algum órgão municipal para a interrupção no trânsito, ele respondeu o seguinte: “Para o exercício regular de nossas atividades não precisamos de acompanhamento de nenhum órgão, somente em caso de abertura de via, etapa que executamos apenas após liberação de órgãos específicos, a depender da atividade, como, por exemplo, quando é preciso fazer extensão de rede de drenagem”.

Quanto à quantidade de caçambas flagradas e condições do asfalto no local, Ganem informou que ontem (3), “foram retiradas algumas caçambas de terra para limpeza do terreno, sem nenhum dano ao pavimento. Após a execução das atividades, a rua foi devidamente limpa, conforme procedimento padrão da empresa. Salientamos que os remendos realizados no pavimento são de competência da empresa Águas Guariroba, pois esta realizou escavações na área, gerando as alterações no asfalto, portanto entendemos que a responsabilidade fica a cargo do poder público”, concluiu o gerente de engenharia.

A Fiscalização – Conforme a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que fiscaliza o setor, neste caso, “um auditor fiscal vai até o local para averiguar se de fato há irregularidade e as possíveis consequências”. Informa ainda que o cidadão que identificar possíveis irregularidades pode denunciar por meio do telefone 156.

Calçada totalmente bloqueada ao acesso em decorrência de obra no centro (Foto: Marcos Maluf)
Calçada totalmente bloqueada ao acesso em decorrência de obra no centro (Foto: Marcos Maluf)


Pedra no caminho - Para a presidente licenciada da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul (AMDEF), Mirella Ballatore, não são só as obras que surgem como pedra no caminho das pessoas com algum tipo de deficiência, mas o comportamento de uma parcela significativa do campo-grandense no trânsito.

A falta de empatia chega a tal ponto que obriga pedestres, deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, a se arriscarem e disputar o mesmo espaço com carros, motos e até caminhões pesados.

“Vejo mesmo muita reclamação sobre isso, pessoas que jogam areia e pedras nas calçadas. Mas não é só obra, os motoristas estacionam em locais proibidos, param em cima do piso tátil, nas rampas de acesso. Enfim, é um desrespeito geral que existe violando nossos direitos. É assim, todo dia é isso. Na orla do aeroporto, por exemplo, além de ter um espaço muito pequeno para estacionamento, as pessoas que lá trabalham, ficam com quase todos os espaços travando acesso à orla. É rotina”, denuncia Ballatore.

Direto das Ruas - O relato chegou pelo Direto das Ruas, o canal de interação dos leitores com o Campo Grande News. Quem tiver flagrantes, sugestões, notícias, áudios, fotos e vídeos pode colaborar no WhatsApp pelo número (67) 99669-9563.

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