Semadur vai lançar cartilha com novas regras para instalação de pisos táteis
Publicação deve definir, por exemplo, quais os critérios para instalação das linhas-guias nos muros, fachadas e prédios.
A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) deve lançar até o final do ano uma cartilha com todos os esclarecimentos quanto às novas regras para implantação de pisos especiais, que indicam a direção das pessoas com deficiência visual nas vias da Capital.
O tema gera polêmica, desde junho, quando o decreto n. 13.909, alterou a regra em vigor há quase dez anos, desobrigando o uso de pisos táteis nas calçadas. A medida é considerada um retrocesso para as pessoas com limitações de visão.
Diante do impasse, esta noite (08) setores da construção civil, moradores, representantes de ONG´s formadas por pessoas com deficiência visual, da Semadur e Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) se reuniram para voltar a debater o tema e adiantar os detalhes da publicação.
“Será algo bem dinâmico, com desenhos, gráficos, pequenos textos e mostrando como devem ser as sinalizações nas mais diversas condições das calçadas dos imóveis. Está sendo planejada e vamos divulgar o mais rápido possível”, comentou o arquiteto Carlos Ximenes, da Planurb.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, ressaltou que o decreto não dispensa o piso tátil, apenas estebelece medidas alternativas de direcionamento de acordo com as especificidades das vias de cada bairro.
“Nos bairros mais antigos da Capital, por exemplo, onde as calçadas tem apenas 80 ou 90 centímetros, sabemos que a pessoa prefere andar na rua do que na calçada, então nestas regiões é mais indicada a linha guia nos muros”, comentou.
Com as linhas-guias, pessoas com deficiência terão de se orientar por fachadas de residências, prédios e estabelecimentos comerciais. Ela será indicada em ruas onde a calçada é muito desnivelada, dificultando a instalação da sinalização vertical.
“Campo Grande tem as suas dificuldades de relevo, mudança de nível do asfalto em relação ao nível da calçada e das residências, então temos que fazer as alterações de acordo com cada região”, concluiu. Ainda não há uma data para o lançamento da cartilha, conforme o secretário.
Decreto – O novo decreto segue as normas de acessibilidade da NRB (Norma de Acessibilidade a Edificações Mobiliário e Espaços e Equipamentos Urbanos ) 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e torna a estrutura facultativa apenas em calças com menos de 4 metros de largura.
Conforme a Semadur, foram feitos estudos técnicos antes da expedição do decreto municipal, elaborados com a participação das instituições que fazem parte do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização).
Conselhos municipal e estadual da pessoa com deficiência são contra a medida e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediram mais explicações ao município.
