Servidores da educação protestam contra taxação de valor para previdência

Um grupo de servidores administrativos da educação ocupou o plenário da Câmara de Vereadores esta manhã para pedir que os parlamentares vetem projeto de lei que prevê que gratificação paga a eles sofra desconto para a previdência municipal. Eles sustentam que a perda pode chegar a quase R$ 90 por mês e prejudica o orçamento familiar diante da baixa remuneração.

O desconto está previsto em projeto de lei enviado à Câmara, com a previsão de 14% de desconto sobre o adicional denominado Programa Profuncionário (Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público). Conforme os servidores, ele corresponde a 65% da remuneração e, sendo taxado, retirará R$ 86,45 ao mês, o que faria com que, ao final, o rendimento ficasse em R$ 1.481,05.

“O que vai nos sobrar para suprir as necessidades da nossa família?”, questiona Jorge Aparecido Martins Dantas, que falou em nome do grupo.

O grupo sustenta não ser contra a taxação sobre toda a remuneração, o que representaria o pagamento pleno na aposentadoria. O que questionam é o fato de o percentual incidir nesse momento, quando não recebem o piso nacional, ressaltando que há servidores com salário base de R$ 950 e a gratificação atuando como um complemento, quando o valor nacional é de R$ 1.518.

Para que a prefeitura desconte de toda a remuneração, o grupo sustenta que deveria ser aplicado o salário mínimo, com manutenção da gratificação e adoção de um plano de cargos e carreiras, a fim de possibilitar a progressão. Em um documento de 13 páginas, o grupo ainda cita a necessidade de realizar concurso com dez mil vagas para diferentes funções na educação.

Pelo texto do projeto da Prefeitura, a gratificação poderia chegar a 100% do valor base, em condições a serem definidas por meio de decreto do Poder Executivo. O projeto apresentado altera a Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, mencionando o aumento do desconto e o reflexo positivo na aposentadoria dos efetivos da educação.

O projeto é acompanhado por uma tabela que mostra o impacto; ela cita que são 1.527 cargos e que o adicional a ser taxado soma R$ 1.124.949,33, acrescidos de R$ 314,9 mil em encargos pagos pela Administração. Uma mensagem da diretora de Administração e Finanças, Elza Pereira da Silva, menciona que a medida terá impacto positivo nas receitas previdenciárias, que serão acrescidas em R$ 472.478,72.

O vereador Landmark Rios (PT) disse que os parlamentares do partido apresentarão projeto de lei para proibir que haja servidores com salário-base abaixo do mínimo e defende que haja ganho real no salário dos servidores da educação, sem necessidade de aumentar a gratificação.

O vereador Juari Lopes (PSDB), que é professor, disse que conversou com servidores e representantes do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais). O sindicato defende a cobrança porque os servidores receberão o valor quando estiverem aposentados. Segundo o parlamentar, cerca de 95% dos servidores administrativos recebem a gratificação. Ele afirmou que defenderá o que pedem os servidores, ou seja, a correção do mínimo e a manutenção do adicional para, somente após isso, incidir o desconto de 14% da previdência sobre o valor total.

Ex-presidente do Sisem e hoje no comando do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), ex-vereador Marcos Tabosa, enviou um áudio de dez minutos aos servidores, defendendo o desconto e lamentando a oposição. Segundo a mensagem, a gratificação foi conquistada com anos de esforço e luta. Ele menciona que uma audiência pública ocorrerá no dia 17 para debater o tema. O líder da prefeita na Câmara, Beto Avelar (PP,) defendeu a necessidade de discussão da iniciativa. "Nós tentaremos dialogar na prefeitura. Acho que o projeto precisa ser discutido melhor para seguir os trâmites."