Supremo concede liberdade para tenente-coronel acusado de contrabando
"Não é razoável que fique preso um ano e quatro meses sem sentença definitiva", afirma advogado
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liberdade para Admilson Cristaldo Barbosa, oficial da PM (Polícia Militar) apontado como liderança da Máfia do Cigarro, esquema de pagamento de propina para acobertar o produto contrabandeado do Paraguai.
A liminar em habeas corpus é do ministro Marco Aurélio Mello. Segundo a decisão, o tenente-coronel deve informar o endereço à Justiça, atender aos chamamentos judiciais e “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”. Ele estava preso desde maio do ano passado, quando foi alvo da Oiketicus, operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
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Em 11 de dezembro, Admilson Barbosa foi condenado pela Justiça Militar a 7 anos e 1mês de prisão. O crime foi o de corrupção passiva. Ele tentou recorrer em liberdade, mas a Justiça apontou que a prisão era necessária para garantia da ordem pública e da disciplina militar. Desde julho, estava no regime semiaberto.
Para o ministro, como o oficial está preso, sem culpa formada, desde 16 de maio de 2018, ou seja, há 1 ano e 4 meses, surge o excesso de prazo da custódia. A decisão foi no último dia 16.
“Não é razoável que fique preso um ano e quatro meses sem sentença definitiva. Se o motivo da prisão era manutenção da disciplina, o processo já tem até sentença. Ele não pode interferir em mais nada”, afirma o advogado Ivan Gibim Lacerda.
Cristaldo era comandante do Batalhão da PM de Jardim – considerado estratégico em uma das frentes pelas quais atuava a organização criminosa investigada pelo MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Ele também foi lotado no TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado).
A Oiketicus apreendeu com o oficial um cheque da então desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, atualmente afastada. Troca de mensagens entre eles trazem suspeitas de interferência em julgamentos.
