Mesmo com ponte quase pronta, Rota Bioceânica enfrenta entraves alfandegários

Apesar do avanço das obras de infraestrutura da Rota Bioceânica, entraves institucionais e regulatórios podem retardar a efetiva operação logística do também chamado Corredor Rodoviário de Capricórnio. A análise é do secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) de Mato Grosso do Sul, Artur Falcette, em entrevista ao Campo Grande News.

Mais do que concluir pontes, rodovias e acessos, os quatro países envolvidos, como Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, terão de construir um modelo integrado de fiscalização, alfândega e segurança jurídica para garantir previsibilidade ao fluxo internacional de cargas e transformar o corredor em uma alternativa competitiva de exportação.

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“A previsão para a conclusão da ponte segue para o segundo semestre de 2026. No entanto, ainda há um longo caminho até que possamos aproveitar plenamente os benefícios da rota. Existem questões alfandegárias e legislação para serem resolvidas entre os países envolvidos”, disse Falcette.

O entendimento é de que há um amplo trabalho diplomático, técnico e regulatório em curso entre os quatro países para estruturar as alfândegas, harmonizar regras operacionais e assegurar que a rota funcione de forma segura, integrada e eficiente.

O relatório final dos debates, ao qual o Campo Grande News teve acesso, reforça que a consolidação do corredor “não dependerá apenas das obras de infraestrutura física, mas também da capacidade institucional de integrar processos, harmonizar marcos regulatórios, profissionalizar os atores de fronteira e conferir previsibilidade aos operadores econômicos”.

Baixa influência do setor privado

Outro ponto crítico é a limitada participação do setor privado nas decisões estratégicas do corredor. Embora empresas e operadores logísticos sejam os principais potenciais usuários da futura rota e já participem de reuniões com governos regionais, o segmento ainda tem pouca influência na formulação das diretrizes operacionais e regulatórias do projeto.

“Exportadores, importadores, transportadores, despachantes aduaneiros, agentes de carga, operadores logísticos e outros atores econômicos enfrentam diretamente os desafios operacionais do comércio exterior. Porém, eles não estão sendo incluídos de forma formal na definição de obras, no desenho de ACIs (Áreas de Controle Integrado) nem no estabelecimento de procedimentos de controle”, aponta o estudo.

O relatório reúne os resultados de um amplo debate coordenado pelo BID sobre facilitação do comércio e processos transfronteiriços no Corredor Bioceânico de Capricórnio, envolvendo governos regionais do Brasil, Chile, Argentina e Paraguai. O objetivo foi identificar gargalos operacionais, de infraestrutura, recursos humanos e questões normativas que afetam a circulação de cargas, pessoas e veículos, além de elaborar um plano de ação com soluções práticas e viáveis para superar esses desafios.

Com mais de 2,4 mil quilômetros, a Rota Bioceânica conecta os oceanos Atlântico e Pacífico pelas passagens fronteiriças entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. O ponto mais avançado é a obra física que liga Brasil e Paraguai, via Mato Grosso do Sul, batizada de Ponte Internacional da Rota Bioceânica, com execução próxima de 90%.

O trecho da ponte estaiada sobre o Rio Paraguai, com 1.294 metros, ligando Porto Murtinho (MS) à cidade de Carmelo Peralta, na margem paraguaia, é a peça-chave do corredor para o Brasil. A conclusão estrutural é prevista para até o fim de maio, segundo os cenários mais otimistas.

A expectativa das partes envolvidas na megaestrutura é que a rota se torne uma via estratégica de escoamento e importação de mercadorias entre a América do Sul e a Ásia, com potencial de reduzir em até 30% os custos logísticos, além de diminuir em até 15 dias o tempo de transporte em relação às rotas tradicionais, como o Canal do Panamá.

De olho nas oportunidades 

Embora o setor privado deposite na rota expectativas de diversificar os meios de escoamento da produção e ampliar oportunidades de negócios, o secretário da Semadesc afirma que, por enquanto, não há demandas diretamente atreladas às obras da ponte nem previsões de investimentos públicos estaduais voltados à operação plena da rota.

“O que existe é o interesse de empresas que começam a enxergar a rota como uma alternativa para escoamento da produção. Isso pode se tornar um fator de atração para novos investimentos privados no Estado. Mas, do ponto de vista de investimento público estadual, não há previsão nesse sentido.”

O secretário reforça, porém, que o governo estadual trabalha para diversificar a pauta produtiva da região, com foco em setores estratégicos.

“Temos dado atenção especial à diversificação da produção, com foco em cadeias como a citricultura, amendoim e as indústrias de base tecnológica. Tudo que contribuir para ampliar e qualificar a nossa matriz produtiva está entre os projetos prioritários neste momento”, resumiu.

Gargalos nas fronteiras

A análise do secretário corrobora um estudo sobre “facilitação do comércio” no Corredor Bioceânico, conduzido em 2025 por governos regionais, incluindo Mato Grosso do Sul, com coordenação e apoio técnico e financeiro do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O levantamento aponta gargalos nas ACIs (Áreas de Controle Integrado), entre outros pontos.

Hoje, apenas as passagens entre Argentina e Chile estão habilitadas para o transporte internacional de cargas. Ainda assim, o estudo identifica gargalos e necessidade “concreta de melhoria”.

O relatório acrescenta que, nos pontos de fronteira entre Argentina e Chile, apesar de anúncios sobre ampliação da estrutura, não foi implementado um mecanismo participativo homogêneo, contínuo e informado para os operadores privados que utilizam diariamente essas rotas.

Para os autores, essa desconexão entre o desenho institucional e a realidade operacional cria alto risco de que as soluções implementadas “sejam inaplicáveis ou insuficientes”.

Enquanto isso, as passagens entre Brasil e Paraguai e entre Paraguai e Argentina ainda não estão operacionais. Nesse cenário, o estudo destaca a importância da habilitação desses trechos para viabilizar a conectividade do corredor.

Outro ponto considerado “sensível” é o trecho alfandegário entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, que tem aprovada a construção de uma ACI pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Mesmo sendo “um novo ponto de fronteira-chave” para o Corredor Bioceânico, o projeto ainda não abriu um processo formal de consulta técnica ao setor privado.

O estudo alerta ainda que “essa omissão pode representar uma oportunidade perdida para incorporar, desde a fase de projeto, critérios funcionais”, como áreas de espera, fluxos diferenciados, requisitos tecnológicos, tempos estimados de travessia e necessidades de inspeção setorial.

O Campo Grande News apurou que faltam recursos para concluir a ACI em Porto Murtinho.

Acessos prontos em 2027

Sem entrar no mérito da construção da ACI, o Dnit reiterou a responsabilidade do órgão pela construção do acesso à Ponte Internacional da Rota Bioceânica na BR-267/MS, do lado brasileiro.

Com investimento de R$ 472 milhões, a obra prevê a implementação de 13,1 quilômetros de rodovia, ligando Porto Murtinho (MS) ao município a Carmelo Peralta. Os recursos são financiados pela Itaipu Binacional entre os dois países. Já o governo brasileiro, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), financia as obras de acesso no lado brasileiro, incluindo o anel viário e a ponte.

Segundo o Dnit, já foram executados 895.109 m³ de terraplanagem compactada, “o equivalente a 40,17% do volume total previsto, em um trecho de 8,14 quilômetros”. O cronograma pode criar um descompasso com a inauguração da ponte, prevista para o segundo semestre deste ano. Foram concluídas, por exemplo, obras de arte correntes, além de passagens de fauna, cercas e alambrados que delimitam a faixa de domínio.

Governança: desafio central

O estudo aponta a necessidade de uma governança técnico-operacional própria para o corredor logístico, mesmo diante de avanços institucionais já realizados. A avaliação é de que uma estrutura eficaz exige instâncias permanentes de articulação intergovernamental, sistemas de informação compartilhados e procedimentos harmonizados para garantir uma operação fluida, previsível e transparente.

Isso se torna ainda mais relevante porque o Chile, embora associado à Rota Bioceânica, não integra o Mercosul, ao contrário de Argentina, Brasil e Paraguai. Isso torna o ambiente institucional mais complexo e limita o uso do Mercosul como fórum exclusivo para tratar questões específicas do Corredor Bioceânico de Capricórnio.

“Além do mais, as medidas necessárias podem não ser prioridade para outros países do bloco, como Uruguai ou Bolívia, ou sequer avançar diante da exigência de consenso multilateral.”

Apoiado pelo BID, o documento consolida debates realizados em 19 reuniões virtuais e 10 presenciais, com participação de 469 representantes do setor privado, incluindo 282 empresas e 43 associações empresariais, além de 161 representantes de 65 órgãos públicos e instituições de ensino. Ao todo, foram identificadas 231 oportunidades de melhoria e foram elaboradas 264 propostas consensuais.