Suspeitas de favorecer licitações tinham 'pacote fraude', diz promotoria
Empresas suspeitas de irregularidades em licitações do transporte público em várias cidades tinham uma espécie de “pacote fraude” que ofereciam aos entes públicos, um modelo pronto de direcionamento de editais para beneficiar certas companhias. Uma das investigadas, a Logitrans, fez o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande.
O suposto envolvimento dessa empresa no esquema coloca em dúvida a autenticidade do processo que terminou com a contratação do Consórcio Guaicurus na Capital, embora os promotores que cuidam do caso deixem claro que ainda não há provas que confirmem a existência de crime na cidade.
As investigações começaram em Guarapuava em 2012 quando a tarifa de ônibus do município paranaense foi questionada. Conforme os promotores, foram percebidas incongruências no contrato envolvendo empresas com atuações em vários estados. O esquema era sustentado por empresas de engenharia, de advocacia e de transporte público.
“Nós sabemos que a vantagem era conseguir o próprio contrato, mediante fraude na licitação, e o controle tarifário. Conseguiam fixar as tarifas para atender aos próprios interesses. As empresas e os engenheiros lucravam à medida que ganhavam pelos contratos”, afirma a promotora Leandra Flores do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa.
Segundo o promotor Vitor Hugo Honesko, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), os engenheiros e advogados agiam em conjunto com os grupos empresariais. A Logitrans, segundo ele, tinha como clientes permanentes o grupo Gulin e Constantino.
Em alguns municípios, eles chegaram a agir com empresas locais. “Em Foz do Iguaçu (PR) tivemos um conglomerado de empresas que aderiram a esse chamado pacote fraude. Ainda não podemos falar se havia um oferecimento ou venda [desse esquema pronto]”, afirma Honesko.
No dia 29 de junho os dois grupos especiais do MPE-PR fizeram uma operação que culminou na apreensão de vários documentos e quebra de sigilos fiscais e bancários. Entre os materiais estão conversas de e-mail, onde aparece pela primeira vez conversas entre a Logitrans e a Assetur.
“A nossa intenção é investigar os municípios em que a Logitrans trabalhou, e que na licitação venceu o grupo Gulin ou ou Constantino, porque os e-mails que a gente tem deixam claro que a Logitans tinha laço estreito com esses dois grupos”, pontua o promotor.
O MPE paranaense deve concentrar as investigações sob a ótica do grupo que começou a fraudar as licitações naquele estado, mas nada impede que as promotorias da Capital sul-mato-grossense também abram inquéritos.
“Na medida que a gente aprofunda e verifica que houve algum crime praticado por essa organização, a atribuição é nossa, mesmo que seja de outros estados. Se isso vai acontecer com Campo Grande, ainda não sabemos. Pode acontecer de não ter havido crime na cidade, pode acontecer ter havido algum crime, mas não ter sido da organização criminosa”, conclui Leandra.
Histórico - Em setembro de 2011, foi anunciado acordo com a Assetur para rescindir o contrato e realização de nova licitação. A prefeitura considerou que foi um “final feliz”. Conforme o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), havia a necessidade da concessionária fazer novos investimentos para que a prefeitura estivesse habilitada a contrair os novos recursos do PAC.
As empresas responsáveis pelo transporte urbano apresentaram uma planilha afirmando que seria necessário prorrogar o contrato ou aumentar a passagem para fazer os investimentos exigidos. Diante disso, optou-se em cancelar o contrato e abrir uma nova licitação.
A concorrência 082/2012 foi lançada em 21 de junho de 2012 e a vencedora, anunciada em 25 de dezembro do mesmo ano. Venceu o Consórcio Guaicurus, formado por empresas que já atuavam no transporte coletivo. A previsão era de faturamento de R$ 3,4 bilhões ao longo de 20 anos.
O Consórcio Guaicurus, composto pela Viação Cidade Morena (empresa líder), Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande, ofereceu pagar R$ 20 milhões à prefeitura para explorar o serviço. A proposta da Auto Viação Redentor foi de R$ 11,2 milhões. Na licitação, o poder público estipulou pagamento mínimo de R$ 10 milhões.
A defesa do consórcio informou que participou e venceu uma licitação pública conduzida de forma legitima pela prefeitura de Campo Grande, fiscalizada pelo Ministério Público e chancelada pelo Tribunal de Contas.
Ainda de acordo com o advogado André Borges, o consórcio contratou o advogado Sacha Reck, de Curitiba, que cuidou de toda a parte técnica da participação das empresas na licitação. “Estando surpresas com o que vem sendo divulgado, porque se trata de profissional conhecido e capacitado no setor de licitações na área do transporte. Confia-se, muito, que no final tudo restará devidamente esclarecido”, diz por meio de nota.
Já o prefeito Nelson Trad Filho (PTB), que administrava Campo Grande na época, disse que todos os atos praticados em sua gestão foram legais, atestados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.
