Suspensão de gratuidade no transporte de doentes crônicos gera protesto
Manifestantes irão se reunir nesta quinta-feira (18), em frente à Abrec (Associação Beneficente dos Renais Crônicos), em protesto contra decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a gratuidade na tarifa do transporte coletivo público na Capital e intermunicipal para doentes crônicos, garantida por lei a pacientes carentes desde 1999.
Em Mato Grosso do Sul de acordo com a associação, cerca de 1,5 mil pessoas estão sendo prejudicadas. A decisão é fruto de ação do Setur (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul) que questionava constitucionalidade da lei.
“Nossos pacientes dependem do vale-transporte, porque 90% deles são muito carentes, então, não conseguem pagar a passagem para vir fazer o tratamento. Além disso, a maioria depende de acompanhamento, então são quatro vales-transportes, durante três vezes na semana. Eles não tem condições de pagar pelo transporte”, comentou a médica Nefrologista e presidente da Abrec, Cida Arroyo.
Na ação, ingressada em janeiro de 2017, o Sindicato contesta a competência da Assembleia Legislativa para aprovar lei que concedeu o benefício aos doentes, sob justificativa de que “matéria de serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros é de competência exclusiva dos próprios municípios”.
A ação foi julgada improcedente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que considerou que a gratuidade não viola a autonomia política, administrativa e econômica dos municípios.
No entanto, o Setur recorreu ao STF, e teve o pedido acolhido pelo ministro Luís Roberto Barroso, no dia 20 de setembro. A manifestação está prevista para às 10h, em frente a Abrec, localizada na Rua Geraldo Agostinho Ramos, 781, Jardim Paulista.
