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Capital

TJ anula júri popular que absolveu ex-PM por morte de pedreiro

Venceu o argumento da promotoria, que apontou que a decisão dos jurados ia contra provas do processo

Por Aline dos Santos | 28/09/2020 09:23
Samuel (à direita) foi julgado e absolvido por jurados em 2 de maio do ano passado. (Foto: Henrique Kawaminami)
Samuel (à direita) foi julgado e absolvido por jurados em 2 de maio do ano passado. (Foto: Henrique Kawaminami)

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou julgamento em que o ex-policial militar Samuel Araújo Lima foi absolvido pela morte do pedreiro Wilson Meaurio, 41 anos, e teve quatro tentativas de homicídio, inclusive contra criança de 10 anos, desclassificadas para lesão corporal. O crime foi na madrugada de primeiro de janeiro de 2012, Ano Novo.

Com a decisão, ele deve voltar aos bancos dos réus para novo júri popular. O tribunal aceitou recurso de apelação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra o resultado do julgamento que foi realizado em 2 de maio do ano passado.  Na ocasião, prevaleceu a tese de legítima defesa putativa, quando o autor pressupõe que está em risco e age para se defender.

No recurso ao TJ, a  promotoria apontou que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária às provas dos processos. O argumento foi aceito pelo relator Jose Ale Ahmad Netto.

“Após uma detida análise dos autos, observo que a situação apresentada é clara quanto à contrariedade das provas com a decisão dos jurados”, afirma o desembargador.

José Ale destaca que salta aos olhos o fato de que os tiros efetuados contra as vítimas pelo réu ocorreram após ele ter se refugiado em uma residência, ou seja, quando já tinham cessado as agressões físicas contra ele.

“Com efeito, o conjunto probatório reunido nos autos aponta o apelado Samuel como o autor de homicídio qualificado e de tentativas de homicídio qualificado”.

O voto foi seguido pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.  Samuel foi expulso da corporação em 2014.

Morte na madrugada - A confusão aconteceu na madrugada do dia 1º de janeiro de 2012, no bairro Pioneiros, em Campo Grande. Segundo os relatos, Samuel entrou atirando em uma residência,  baleou quatro pessoas e matou um homem. Depois do crime, o ex-policial justificou que foi legítima defesa. Na Justiça, chegou a alegar insanidade mental, o que foi rejeitado.

Na versão da defesa, naquela madrugada Samuel seguia para a casa da noiva  e,  ao reduzir a velocidade de seu veículo, foi cercado por um grupo de pessoas que começaram a bater com paus e tijolos no capô do veículo.

Todos os agressores, de acordo com testemunhas, eram da mesma família. O grupo havia saído de uma casa onde ocorreu uma festa. Samuel acionou a irmã policial por telefone e ela, segundo contou, fez disparos para cima na rua.

Na sequência, Samuel foi até a casa e disse que foi recebido com agressões.  O então policial relatou que o pedreiro fez menção de atirar e por isso pegou a arma da irmã e fez os disparos.

Na versão das testemunhas da família,  a confusão começou após Samuel quase atropelar o grupo e ofender as pessoas afirmando que, por ser policial, “podia tudo”.

Na confusão, Wilson Meaurio, de 41 anos, foi morto, a ex-mulher dele, Ionar Marília Monteiro Pereira, foi baleada, além de dois adolescentes, de 15 e 16 anos, e de uma criança de 10 anos.  A irmã de Samuel foi absolvida.

A defesa do ex-policial vai pedir a nulidade da sessão de julgamento da 2ª Câmara Criminal.

De acordo com o advogado Ronaldo Franco, o recurso foi pautado para a última terça-feira (dia 22), mas como ele tinha outros dois julgamentos para participar, o TJ transferiu para o dia 29, pois o advogado iria se manifestar (sustentação oral) durante a sessão. “Vou fazer recurso para pedir a nulidade da sessão de julgamento do Tribunal de Justiça”, afirma Ronaldo.

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