TJ aponta ato isolado e diz que juízes estão fora de tráfico de influências
O esquema de corrupção e tráfico de influências denunciado no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi ação isolada de um servidor e sem envolvimento de magistrados. A afirmação é do desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, titular do gabinete onde o funcionário alvo da acusação trabalhou.
As ligações entre o então servidor concursado, um advogado (ex-conselheiro da OAB), o cliente do advogado e uma quarta pessoa, que frequentava o tribunal por ser parte em outro processos, foram denunciadas por carta anônima no ano passado.
Em seguida, o caso foi repassado à Polícia Civil. O inquérito foi concluído em dezembro e a denúncia contra os quatro oferecida ontem pelo MPE (Ministério Público Estadual). A ação vai tramitar na 6ª Vara Criminal de Campo Grande.
Conforme o desembargador Luiz Tadeu, a polícia verificou os rastros financeiros da manobra. O servidor recebeu vários depósitos, sendo um de R$ 26 mil. Um deles foi na conta da esposa do acusado.
O processo em questão é relativo a uma partilha de bens entre irmãos. As fazendas ficam em Naviraí, mas, em primeiro grau, foi julgado na comarca de Caarapó. Um deles não concordou com a decisão e recorreu ao TJ. O processo chegou à 5ª Câmara Cível e depois para uma seção Cível. Ao todo, passou pelo crivo de oito desembargadores.
Para Luiz Tadeu, o servidor, que também é formado em Direito, percebeu que a decisão já seria a favor da parte e se associou ao advogado e ao outro envolvido para tirar proveito da decisão. O funcionário e o “amigo” chegaram a ir até Naviraí.
Segundo o desembargador, o trio deve ter relatado que a questão poderia estar empatada no tribunal e prometeu, por meio de tráfico de influência, auxiliar na decisão a favor da pessoa, que acabou fazendo os pagamentos. A decisão foi favorável à parte que remunerou o funcionário.
No entanto, o desembargador lembra que a outra parte nem recorreu, pois percebeu que o conluio não envolvia os magistrados. “Foi um ato isolado do servidor. Não tinha conluio com os envolvidos no julgamento”, assegura.
O servidor estava há cinco anos no TJ e foi lotado como oficial de gabinete. “Responsável por recepcionar os processos e devolver”, explica Luiz Tadeu. Os desembargadores têm direito a quatro assessores nomeados em cargo de confiança. Logo após a denúncia, o servidor pediu demissão.
Desta forma, não foi aberto procedimento administrativo contra ele. Até então, o funcionário tinha conduta irrepreensível. “Era uma pessoa bem quista, com boas amizades”, afirma o desembargador, lamentando o caminho escolhido pelo jovem.
Será encaminhada cópia da denúncia à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), a quem cabe avaliar a conduta ética de advogados. Segundo o desembargador, os nomes dos envolvidos não serão divulgados porque Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) solicitou diligências à Justiça. O magistrado enfatiza que o tribunal agiu rápido, repassando o caso à polícia.
