TJ manda que 30% dos cargos de chefia do Detran sejam ocupados por servidores
O Detran tem, segundo o sindicato dos servidores, 15 dias para apresentar se está cumprindo a decisão
Na última semana, o Tribunal de Justiça determinou que 30% dos cargos de chefia do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) sejam ocupados por servidores de carreira.
O órgão tem, segundo o Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Detran), 15 dias para apresentar se está cumprindo a decisão, contados a partir da notificação. A reportagem entrou em contato com a assessoria do órgão e aguarda retorno.
Segundo presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior, a vitória representa o fortalecimento do órgão com a ampliação do quadro técnico na chefia. "A diminuição de cargos comissionados reduz a interferência política dentro do órgão que tantas vezes já prejudicou os servidores e os usuários do Detran”, disse.
Caso - Em alteração legislativa de 2015, o Governo do Estado garantiu em Lei que 50% dos cargos de chefia, direção e gerência, seriam lotados por servidores efetivos. Porém conforme o sindicato, o Detran insistiu em não cumprir esse percentual, obrigando o sindicato da categoria ingressar com uma ação, que deu ganho de causa ao sindicato e obrigou que o Detran cumprisse a lei.
