TJ mantém condenação de médico que cobrou R$ 2 mil “por fora” do SUS
Paciente disse que fez vaquinha, mobilizando a ajuda de moradores de Sete Quedas
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação do médico Jaime Oshiro por enriquecimento ilícito. O profissional, que trabalhava desde 1982 na Santa Casa de Campo Grande, foi denunciado por cobrar R$ 2.300 de paciente, atendida pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A defesa recorria da decisão que ordenou pagamento de multa de R$ 23 mil.
Trabalhadora rural e analfabeta, a paciente passou mal em Sete Quedas, em dezembro de 2015, e veio para a Santa Casa. O médico apontou a necessidade da retirada da vesícula. O valor pago foi de R$ 800 pela consulta e R$ 1.500 pela cirurgia.
Ao Ministério Público, a paciente relatou que fez vaquinha, mobilizando a ajuda de moradores de Sete Quedas para obter a quantia. Contudo, o procedimento foi realizado por outra equipe médica, que ficou surpresa quando a paciente comentou ter feito pagamento.
Segundo a denúncia, Jaime Oshiro disse que a paciente fez uma doação em agradecimento, mas ele recusou, devolvendo o envelope. A Santa Casa abriu sindicância interna que resultou na demissão do profissional.
De acordo com a defesa, o médico não se enquadra na categoria de agente público, visto que a cobrança pela consulta e exames foram realizados no consultório particular e não nas dependências da Santa Casa.
Também é informado que Oshiro não pediu dinheiro e que não existe cirurgia por valor de R$ 1.500. Ao pedir a reforma da sentença, a defesa ainda pontuou que um dos médicos que fez a denúncia nutre sentimento de raiva pelo profissional condenado.
Conforme a decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a cobrança "por fora" feita pelo médico a paciente do SUS caracteriza improbidade administrativa. Desta forma, foi mantida a decisão para que ele pague multa de R$ 23 mil.
