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Capital

Enquanto Estado não revoga decreto, Capital tem 2 horários de toque de recolher

Prefeitura diminuiu período para a partir de 23h, mas o toque de recolher estadual segue a partir de 22 horas

Por Liniker Ribeiro | 20/01/2021 15:19
Equipe da Polícia Militar durante operação de fiscalização do toque de recolher (Foto: Divulgação)
Equipe da Polícia Militar durante operação de fiscalização do toque de recolher (Foto: Divulgação)

A prefeitura de Campo Grande definiu que o toque de recolher passará a valer entre 23h e 5h, a partir da próxima sexta-feira (22). Porém, vigente até dia 25 de janeiro, decreto do Governo do Estado orienta que a circulação de pessoas pelas ruas de cidades sul-mato-grossenses seja evitado logo após às 22h.  Com isso, equipes da Polícia Militar devem continuar fiscalizando ruas e avenidas da Capital a partir deste horário.

Comércios vão poder fechar às 23 horas, mas aglomerações não, garante a coronel Neide Centurião, Na avaliação da PM, enquanto o toque de recolher estadual não é alterado, os trabalhos seguem como estão, mas apenas para coibir grupos aglomerados em espaços públicos, como praças. “Casos relacionados a alvarás, é de competência municipal, ou seja, atendemos o que a prefeitura determina. As demais situações, que envolvem a via pública, é o que o estado determina”, explica a representante da Polícia Militar.

Com isso, segundo a coronel, casos de concentração de pessoas em praças e na via pública vão continuar sendo atendidos pela PM, a partir das 22h.

“Uma pizzaria, por exemplo, estava fechando às 22h e agora a gente sabe que deve fechar às 23h. Essa competência, de alvará sanitário, é do município. Vamos cumprir a fiscalização da via pública”, reforça.

Cada um faz o seu – Procurador do município, Alexandre Ávalos ressalta que cada cidade de Mato Grosso do Sul tem o direito de definir o horário do toque de recolher.

“Cada município tem autonomia para fixar o seu toque de recolher, independentemente do que está previsto no âmbito estadual. Não há uma hierarquia ou sobreposição. O Supremo Tribunal Federal fixou uma autonomia para todos. Não é que Campo Grande manda mais que o Estado, é que o Estado estabelece uma orientação geral e cada município, de acordo com a situação local, fixa o seu”, explica.

É com base nessa orientação que Campo Grande optou pela diminuição da medida em uma hora. “De acordo com levantamentos técnicos, na última quinzena, achou-se por bem fixar esse horário”, conclui.

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