Trabalhador não pode ser punido por atraso de ônibus, orienta advogada

A paralisação dos motoristas de ônibus nesta quarta-feira (22), em Campo Grande, deixou muitos trabalhadores atrasados para o expediente. Os coletivos só começaram a sair das garagens às 6h, 1h30 depois do horário habitual.

Segundo a advogada trabalhista Priscila Arraes, os funcionários que dependem do transporte público não podem ser punidos pelo atraso, já que se trata de uma situação fora do controle do empregado.

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“Se ele depende do transporte coletivo, não pode ser punido por não chegar no horário estabelecido, nem receber advertência. A empresa tem conhecimento de que o trabalhador depende de condução pública, tem o endereço do funcionário e sabe se ele precisa de vale-transporte”, pontuou.

A profissional explica ainda que, se a empresa necessita da presença do funcionário no horário habitual, deve oferecer uma alternativa, como transporte próprio ou custear outro meio de locomoção.

“Se a empresa precisa do trabalhador no horário e o trabalhador não conseguir chegar, a saída é a empresa oferecer uma condução”, completou.

A advogada lembra que, sendo um fato público, o patrão não pode alegar desconhecimento da paralisação. “Não pode dizer que desconhece o fato, pois é de conhecimento público.”

Caso o trabalhador seja punido, ela orienta que primeiro se tente resolver de forma amigável.

“Se o trabalhador for punido pelo fato de chegar em atraso, busque primeiro uma solução amigável; depois, pode apresentar reclamação trabalhista, formalizar denúncia em conjunto com outros trabalhadores, procurar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho”, orientou.

Entenda – Os usuários do transporte coletivo foram pegos de surpresa com a paralisação dos motoristas na manhã desta quarta. O serviço ficou parado por falta de pagamento do adiantamento salarial previsto para o dia 20 de outubro.

A situação causou congestionamentos, preços elevados nos aplicativos de corrida e atrasos nos compromissos. Quem chegou cedo aos terminais de ônibus encontrou os portões trancados com correntes e cadeados.

Após o término da paralisação, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, chegou à Prefeitura de Campo Grande às 9h07 para uma reunião emergencial.

Ao final do encontro, ele saiu pelos fundos, sem dar detalhes, e informou que ainda está em negociação.

O Consórcio Guaicurus reconheceu o atraso de dois dias no pagamento e justificou, dizendo que enfrenta severas restrições financeiras.

Segundo o Consórcio, o problema não se limita aos R$ 9,08 milhões que ainda estão em negociação com o poder público, mas reflete um “desequilíbrio estrutural” agravado pela defasagem tarifária e pelo esgotamento das linhas de crédito. Atualmente, a empresa tem 2,2 milhões de passageiros pagantes por mês. A passagem custa R$ 4,95.

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