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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

18/03/2013 17:01

Tribunal vê irregularidades e suspende compra de merenda

Nícholas Vasconcelos

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu, hoje, a licitação para a compra de merenda escolar pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), através da Suali (Superintendência de Abastecimento Alimentar). O pregão seria aberto hoje à tarde. 

De acordo com o relator, conselheiro Waldir Neves, o edital do processo apresenta irregularidades que poderiam comprometer competitividade para a escolha da empresa fornecedora de merenda.

O edital previa a compra de arroz, molho de tomate, biscoito salgado, farinha de mandioca, carne bovina, coxa e sobrecoxa de frango. No retorno do ano letivo, no dia 6 de fevereiro, a comida foi enviada às pressas para os Ceinfs (Centro de Educação Infantil) após um contrato de emergência.

A denúncia foi feita pela empresa RC Nutry Alimentação LTDA, de São Paulo (SP). Ela aponta que o pregão presencial deveria definir “menor preço por item”. No entanto, a licitação prevê “menor preço por lote item”. O grupo alegou que o artigo limita a competividade entre as empresas.

O prefeito Alcides Bernal (PP) foi notificado da suspensão, assim como o secretário de administração Ricardo Ballock, a presidente da Comissão Municipal de Licitação, Gislaine do Carmo Penzo Barbosa, e da pregoeira Adriana Cardoso. Eles têm 15 dias para se manifestar sobre a representação e prestar esclarecimentos para a defesa.

De acordo com a denunciante, não há como os participantes apresentarem seus preços por lotes, já que não existem regras no edital para este fim. Pode ter confusão na elaboração das propostas e a medida ser usada como critério de exclusão do certame. 

O conselheiro Waldir Neves determinou que a adequação da licitação, corrigindo o item irregular, com comprovação de que o problema foi resolvido “com fins de extirpar a confusão da redação posta, com vistas a atender ao tipo de licitação proposta no ato convocatório, qual seja ‘menor preço por item’, bem como afastar qualquer possibilidade de violação ao julgamento objetivo do certame”, destacou no despacho.

 

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Que bom, pelo menos está funcionando corretamente agora, não é?
Depois de tantas licitações que passaram batidas nas gestões anteriores.
Acredito que o critério "menor preço por lote" seja de relevância muito inferior ao de existir escritórios fantasmas, parentes dos "chefes" nas empresas licitantes, etc x 1000.
E a vocês caros falsos moralistas que pedem a saída do prefeito, deveriam ter um pingo de vergonha na cara de achar q sua "oposição" defendida é correta, mesmo após tanta podridão que foi jogada na sociedade de Campo Grande, com sua gestão anterior.
 
Evandson da Silva Carvalho em 19/03/2013 08:50:13
Vou ficar animada se cada poder assumir o seu dever...Como diz o ditado popular,"antes tarde do que nunca" O deputado Ary Rigo,, prestou um servico de alta relevancia a sociedade sul-matogrossense, mostrando como eles agem e reagem. Claro que existem excessao... Me preocupa se for somente para ajuste de acertos.

Catarina
 
Catarina Silva em 19/03/2013 08:41:41
Interessante agora todos os Poderes estão atuantes, o TCE e até Ministério Publico Estadual já se manifestou contra o atual Prefeito, até dia 31 de dezembro de 2012,todos eram coniventes com o Nelsinho,inclusive os Vereadores, mais interessante ainda que essas entidades continuam cegos , surdos e mudos com relação ao Governo Estadual. Talves eles estão pensando que o povo continua amestrado.
 
Jacson Antunes em 19/03/2013 07:11:38
Na rede estadual é feito o repasse do dinheiro a direção da escola e esta compra a merenda. Isto é legal? Poderia ser feito no município?
 
Luis Castro em 19/03/2013 05:55:11
ATÉ QUANDO CAMPO GRANDE CHEGA VAMOS ACABAR COM O MAL PELA RAIZ IMPEACHMENT URGENTE FORA BERNAL.
 
carlos gomes em 18/03/2013 21:06:32
Prezado Conselheiro Waldir, seu posicionamento foi brilhante ante a confusão da redação do edital que retira a competitividade.
 
joão carlos scaff em 18/03/2013 18:39:44
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